O Que é a Nova Ordem Mundial e Qual o seu Sentido?

No artigo introdutório publicado anteriormente afirmei que está em processo de construção uma Nova Ordem Mundial e que esse processo já estava engendrando uma crise nas instituições modernas, especialmente aquelas mais destinadas ao controle social, quer formal, como o Estado, quer informal, como a família, escola e religião. Chamo de instituições modernas aquelas criadas pelas três revoluções liberais do século XVIII: revolução industrial, revolução francesa e revolução científica Iluminista. Todas as três revoluções modificaram as estruturas das instituições sociais existentes no período medieval, bem como criaram novas instituições, como o próprio Estado nacional e todos os seus dispositivos de segurança e controle (polícia, prisão, tribunais etc.). Pois bem, todas essas instituições entraram em crise com o advento dessa nova estrutura de poder que vem sendo implantada pelos arquitetos dessa Nova Ordem Mundial. 

Quando falo de crise estou tomando de empréstimo a definição dada pelo magistral filósofo brasileiro Mário Ferreira dos Santos (que infelizmente a maioria dos filósofos e alunos de filosofia da nossa medíocre educação não conhece), em sua não menos conspícua obra Filosofia da Crise, cujo significado, originário do grego (crisis), é separação, abismo, mas também significa juízo, decisão etc. Tomar-se-á aqui no sentido de separação e abismo! Conforme Santos, “Na crisis, há uma separação, e separar é abrir distância entre pares; ela separa”. Desta forma, “no conceito de crisis, temos sempre um ‘afastar’ das coisas, um ato de ‘distanciá-las’ uma das outras”. O resultado da crisis, da diastema (distância, em grego) é a insatisfação, o desespero, a insegurança. Partido dessa definição, entendo que a crisis instalada no seio da sociedade vigente está relacionada à separação entre as estruturas ôntica (existência) e ontológica (essência) do ser-indivíduo-homem (fatores intrínsecos), cujas consciências e hábitos estão ainda atreladas ao modo de vida moderno, e a nova estrutura sociocultural que está sendo imposta através do projeto revolucionário criado pelos arquitetos da Nova Ordem Mundial (fatores extrínsecos). 

       

Esse texto é o primeiro de uma série que visa discutir a temática da chamada Nova Ordem Mundial, que foi proclamada pela vez primeira pelo então presidente dos Estados Unidos George W. Bush, no final da década de 80, conforme cita Pascal Bernardin em seu elucidativo livro O império ecológico ou A subversão da ecologia pelo globalismo. Essa Nova Ordem Mundial visa implantar, conforme o filósofo francês, um sistema de governança global sob o auspício da ONU. Desde o início da década de 90 que a ONU, juntamente com os arquitetos da Nova Ordem Mundial, dissemina uma série de documentos e conferências para divulgar as “boas intenções” do novo empreendimento global, onde a unidade da consciência humana é a tônica. Um dos carros-chefes dessa nova ordem é o discurso ecológico, que já na conferência intitulada Agenda 21, ocorrida no Rio de Janeiro, a Assembleia Geral da ONU passou a fornecer orientações aos governos nacionais “com vistas à promoção de um desenvolvimento durável e ecologicamente racional em todos os países, e que a promoção do crescimento econômico nos países em desenvolvimento exercia um papel essencial na solução dos problemas ligados à degradação do meio ambiente”. Com isso, a questão ecológica torna-se um problema global, problema este que é considerado pelos arquitetos da Nova Ordem Mundial ou globalistas como insolúveis em escala nacional, requerendo, dessa forma, uma colaboração internacional.

Sob a rubrica dos chamados “problemas globais”, o real objetivo dos globalistas é, conforme Bernardin, “encontrar, ampliar ou inventar problemas globais que justifiquem sua existência e a expansão de seu poder. O efeito estufa é um dos problemas considerados, mas existem muitos outros: o terrorismo, a lavagem de dinheiro, o desarmamento, o tráfico de drogas, a superpopulação, a distribuição das águas, diversas questões ecológicas, o comércio internacional etc.”. Ou seja, reafirma Bernardin, o objetivo dos globalistas “é alcançar uma dominação completa do planeta em todos os domínios: financeiro, econômico, comercial, jurídico, fiscal etc.”. É justamente através dos chamados problemas globais que os globalistas buscam criar “uma base de cooperação, de consenso, sobre a qual as organizações internacionais e revolucionárias [...] apoiam-se para estender infinitamente o poder”.

É importante ressaltar na citação de Bernardin a expressão “revolucionária”, pois há no projeto da Nova Ordem Mundial um componente ideológico inspirado na proposta revolucionária de Antonio Gramsci, marxista italiano, que vai num sentido diametralmente oposto aos marxistas clássicos, onde o alvo da transformação não é a estrutura, ou seja, a economia de forma imediata, mas as instituições que compõem a superestrutura ideológica da sociedade. Essa proposta revolucionária encontra-se também na perestroika de Gorbatchev, que é um projeto não só de inspiração leninista, mas também gramsciana, que cita a questão dos problemas globais como um ponto crucial para o destino da humanidade, referindo-se à preservação da natureza, à condição crítica do meio ambiente, à atmosfera e aos oceanos etc. Isso significa que os arquitetos da Nova Ordem Mundial estão alinhados com o projeto de expansão do Comunismo no âmbito global a partir de uma concepção holística, coletivista e totalitária que já se encontrava na perestroika e que está sendo reproduzida através dos documentos produzidos pela ONU e dos discursos dos globalistas.

A questão ecológica forma então, conforme Bernardin, o esqueleto das revoluções ideológica, religiosa, ética e cultural propostas pelos globalistas e por Gorbatchev (e sua perestroika) cujas bases estão no gramscismo. Bernardin cita um pequeno livro de Gorbatchev, intitulada Em busca de um novo começo, onde propôs a criação de uma nova civilização: “Nós precisamos de um novo paradigma que nos conduzirá à realidade, então reconheceremos que a humanidade é apenas um elemento da natureza”, ou seja, “A humanidade é uma parte da biosfera, ela e a biosfera formam uma unidade”. Desta forma, diz Gorbatchev, “a nova civilização se apoiará, portanto, em valores comuns a toda humanidade, valores sobretudo ecológicos”. No mesmo texto ele fala da “ecologização” da política, afirmando a prioridade dos valores comuns à humanidade, onde esta deverá retornar à consciência de seu pertencimento à natureza. Ademais, afirma Gorbatchev, se faz necessário implantar um novo sistema de valores, pois os sistemas de valores ocidentais, inclusive os cristãos, estão cada vez mais anacrônicos. Observa-se então, como alerta Bernardin, que o “discurso de Gorbatchev agora toma ares claramente espiritualistas, não hesitando em convocar as ‘religiões mundiais e as grandes doutrinas humanistas’, e orientando-se em direção a uma ‘espiritualidade’ ecológica”.

Essa questão da implantação do Comunismo no âmbito global é ressaltada por Gary Allen e Larry Abraham, no livro Política, Ideologia e Conspirações: a sujeira por trás das ideias que dominam o mundo. Para eles, os globalistas (que ele chama no livro de adeptos) não almejam implantar o comunismo, mas o socialismo fabiano, definido não como “um programa de distribuição de riqueza”, mas como “um método de consolidação e controle da riqueza”. Desta forma, concluem os autores, esse tipo de socialismo “não é um movimento das massas oprimidas, mas um movimento criado, manipulado e usado por bilionários famintos de poder para passar a controlar o mundo...primeiro implantando governos socialistas nos vários países e depois consolidando-os por meio de uma ‘Grande Fusão’ em um superestado mundial socialista, provavelmente sob os auspícios das Nações Unidas” (tratarei dos arquitetos desse Nova Ordem Mundial no próximo artigo).

         

O que se pode observar dos estudos de Bernardin é que a perestroika, como processo revolucionário, inspirado em Lênin e Gramsci, está ocorrendo através da globalização, que nada mais é, no campo político, que a busca da tomada do poder por parte de grupos que se beneficiarão com a instauração de um governo mundial (os adeptos de Allen e Abraham). Dentro dessa revolução há uma convergência entre capitalismo e socialismo. Essa convergência já estava presente no socialismo de mercado de Deng Xiaoping, onde promoveu na China, a partir do final de década de 70 e meados da década de 80, a modernização econômica com ênfase nas reformas do primeiro e segundo setores da economia (agricultura e indústria, respectivamente), na descentralização do poder e na economia de mercado a partir das Zonas Especiais Econômicas (ZEE), conforme está bem explicado no livro A China de Deng Xiaoping: o homem que pôs a China na cena do século XXI, de Michael E. Marti.

Entretanto essa grande barafunda que funde capitalismo e socialismo não pode mascará o fato de que a ideologia comunista é a base que norteia os arquitetos da Nova Ordem Mundial. E isso é bastante preocupante, pois o projeto comunista é, como cita Vladimir Tismãneanu, em seu livro Do comunismo: o destino de uma religião política, escatológico (uma teodiceia racionalizada que substitui Deus pela História) e tem ambições omniabrangentes, sendo descrita como uma religião política ou laica, tendo como escopo último a criação de uma nova civilização e de um novo homem. Os fundadores do comunismo como doutrina global, Karl Marx e Friedrich Engels, criaram o mito da classe messiânica (o proletariado) por meio de um projeto revolucionário impregnados de profecias e predestinações carismáticas e heroicas. Essa visão escatológica e utópica foi adotada por Lênin, que combinou marxismo e Partido, onde este substitui o proletário como agente histórico revolucionário.

Realmente não faltam profetas no interior do marxismo. Alvin Toffler, em seu livro A Terceira Onda, inicia o primeiro Capítulo da seguinte forma: “Uma nova civilização está emergindo em nossas vidas e por toda a parte há cegos tentando suprimi-la. Esta nova civilização traz consigo novos estilos de família, modos de trabalhar, amar e viver diferentes; uma nova economia; novos conflitos políticos; e além de tudo isso, igualmente uma consciência alterada”. Em outra parte o profeta diz que “A Terceira Onda afeta todo mundo. Desafia todas as velhas relações de poderes, os privilégios e prerrogativas das elites atuais em perigo e proporciona o telão de fundo contra o qual se efetuarão as lutas básicas de amanhã pelo poder”. Finaliza afirmando que a nova civilização, dita de Terceira Onda, “começará a cicatrizar a ruptura histórica entre o produtor e o consumidor, gerando a economia do ‘prossumidor’ [quem produz para o seu próprio consumo, tal como na Idade Média, identificada pelo autor como a Primeira Onda] de amanhã. Por essa razão, entre muitas, poderia – com alguma ajuda inteligente nossa – resultar na primeira civilização verdadeiramente humana da História registrada”. Acredito que essas breves citações já indicam bem as ideias futuristas do autor, denegando tudo que se refere ao passado, como é muito comum dentro das hostes da esquerda revolucionária, que, grosso modo, nunca chega ao seu destino, permanecendo sempre como processo, movimento, algo a ser atingindo.

Se Bernardin está correto na sua afirmação de que a Nova Ordem Mundial é uma construção revolucionária de característica cultural e que tem como base a perestroika e, por conseguinte, se fundamenta em Lênin e Gramsci (como creio que está), então os arranjos institucionais estão sendo alinhavados pelos globalistas, por meio das organizações internacionais, para o solapamento dos Estados nacionais, juntamente com as sociedades nacionais e suas idiossincrasias culturais, com o fim de homogeneizá-los de forma integral. Isso vem gerando o que Roger Scruton denominou, em seu livro uma filosofia política: argumentos para o conservadorismo, de oikofobia que “é um repúdio ao que nos foi legado e ao lar”, ou seja, é um repúdio aos costumes, à cultura e às instituições nacionais. Segundo o filósofo inglês, foi com o surgimento do oikófobo que se instalou a crise de legitimidade nos Estados nacionais da Europa. Isso fez com que as organizações internacionais ganhassem força e passassem a estabelecer os destinos das comunidades nacionais por meio de diversas legislações transnacionais.

Desenvolvendo um pouco mais a descrição dessa Nova Ordem Mundial em construção e o seu sentido, vou tomar como referência um interessante e esclarecedor debate entre Olavo de Carvalho, filósofo, jornalista e escritor brasileiro, e Alexandre Dugin, cientista político russo, fundador do Movimento Internacional Eurasiano e um dos principais teóricos do nacional-bolchevismo da atualidade. Esse debate encontra se no livro Os EUA e a Nova Ordem Mundial: um debate entre Alexandre Dugin e Olavo de Carvalho. Quando perguntado a ambos: “Quais são os fatores e atores históricos, políticos, ideológicos e econômicos que definem atualmente a dinâmica e a configuração do poder no mundo e qual a posição dos Estados Unidos da América no que é conhecido como Nova Ordem Mundial?”, Alexandre Dugin analisou e respondeu da seguinte forma: “Atualmente não há nenhuma ordem mundial definitiva em vigência. O que há é uma Transição da ordem mundial que conhecemos no século XX para algum outro paradigma cujos traços ainda não estão definidos”. Porém, salienta, que essa Transição “é americanocêntrica por natureza e o campo geopolítico global é estruturado de maneira que os principais processos globais sejam moderados, orientados, dirigidos e algumas vezes controlados por esse único ator que executará sua tarefa sozinho ou com a assistência dos aliados ocidentais e essencialmente pró-americanos (ou ao menos pró-ocidentais)”. Mas Dugin considera que há “atores secundários e terciários que, no caso de sucesso da estratégia americana, sairiam inevitavelmente perdedores. Há países, Estados, povos, culturas que perderiam tudo e não ganhariam nada com a realização da estratégia norte-americana”. Finalizando, Dugin propõem como alternativa ao projeto da Nova Ordem Mundial um mundo multipolar formado por Estados integrados por região: União Europeia, União Islâmica, União Sul-Americana, União Eurasiana, União Indiana, União Chinesa etc.

A questão foi respondida por Olavo de Carvalho da forma seguinte: “as forças históricas que hoje disputam o poder do mundo articulam-se em três projetos de dominação global, que vou denominar provisoriamente ‘russo-chinês’, ‘ocidental’ (às vezes chamada erroneamente ‘anglo-americano’) e ‘islâmico’”. Os agentes desses projetos são, respectivamente, a “elite governante da Rússia e da China”, a “elite financeira ocidental” e a “Fraternidade Islâmica”. Para o filósofo, dos três agentes, “só o primeiro pode ser concebido em termos estritamente geopolíticos, já que seus planos e ações correspondem a interesses nacionais e regionais bem definidos. O segundo, que está mais avançado na consecução de seus planos de governo mundial, coloca-se explicitamente acima de quaisquer interesses nacionais, inclusive os dos países onde se originou e que lhe servem de base de operações. No terceiro, eventuais conflitos de interesses entre os governos nacionais e o objetivo maior do Califado Universal acabam sempre resolvidos em favor desse último, que embora só exista atualmente como ideal tem sua autoridade simbólica fundada em mandamentos corânicos que nenhum governo islâmico ousaria contrariar de frente”. Olavo alerta que “As concepções de poder global que esses três agentes se esforçam para realizar são muito diferentes entre si porque brotam de inspirações ideológicas heterogêneas e às vezes incompatíveis”: por exemplo: “o esquema russo-chinês privilegia o ponto de vista geopolítico e militar, o ocidental o ponto de vista econômico, o islâmico a disputa de religiões”.

O debate entre essas duas personalidades acadêmicas da contemporaneidade é muito profícuo e extenso, não cabendo aqui desenvolver mais, mas do que, de forma resumida, foi dito sobre a Nova Ordem Mundial fica claro que há grandes divergências de posicionamento, mas algo que é consensual entre ambos: a Nova Ordem Mundial está em construção e está sendo arquitetada sem a participação dos Estados nacionais em sua totalidade, ficando restrito a pequenos grupos de interesse (que iremos discutir mais detalhadamente no próximo texto), que visa o controle total por meio das organizações internacionais e organizações não-governamentais internacionais.

À guisa de conclusão não definitiva, mas circunstancial, estamos trilhando sobre solo movediço, sem qualquer sustentação sólida para se apoiar, pois os nossos referenciais estão sendo postos num abismo cujo espaço ainda não pode ser delimitado. As instituições sociais que nortearam a nossa forma de pensar, agir, sentir e decidir estão em crise permanente. Dentro desse contexto, poderíamos afirmar que ingressamos em um ciclo de decadência cultural patrocinada pelos arquitetos da Nova Ordem Mundial? Não há qualquer sinal de tendência sincrítica (ação de reunir) que possa em médio e longo prazo substituir essa tendência diacrítica (ação de separar), que ora se instalou no nosso meio social, provocada pela crisis originária do processo revolucionário em andamento? Essas são algumas questões difíceis de responder no atual momento, mas como brilhantemente disse Mário Ferreira dos Santos (em obra já citada), não há como prescrever uma terapêutica da crise, sem que antes se tome consciência das síncrises e diácrises presentes em nossas vidas. É a partir dessa assertiva que irei pautar e direcionar o meu intelecto na busca da verdade encoberta por tantas falácias em torno da temática aqui tratada.   

Preâmbulo para uma análise filosófico-política da Nova Ordem Mundial

Ao longo de 2017, ano em que criei esse Blog, refletir sobre alguns fenômenos que se apresentaram para mim como importantes e por isso considerei interessante tratá-los aqui. Priorizei mais os aspectos da política e da moral, pois entendo que ambos os aspectos estão estreitamente interligados e atingem diretamente outros campos da vida social (economia, religião, família, cultura etc.).

Finalizei minhas publicações no ano passado com um artigo despretensioso, intitulado Esquerda, Direita, Um, Dois: A velha nova ordem unida política, onde tentei esclarecer, a partir de um livro de Bobbio, o significado dos dois termos. O objetivo era desvelar os interesses reais em torno do conflito que a díade estabelece. Confesso que quando escrevi esse artigo não tinha a ideia da dimensão do problema e o seu grau de complexidade, bem como o reflexo dessa díade dentro da atual conjuntura política nos âmbitos nacional e mundial.

O meu interesse em aprofundar a temática da díade esquerda-direita se deu de forma paulatina, após me debruçar sobre alguns livros, nacionais e internacionais, de teóricos marxistas (inclusive Marx) e teóricos antimarxistas, mais especificamente liberais e conservadores. Essas leituras, ainda em processo inicial, me conduziram a pensar em desenvolver textos, ao longo deste ano, que possam expressar minhas reflexões e entendimentos, no campo da filosofia política, sobre as transformações que estão ocorrendo na ordem social contemporânea e quais as relações dessas transformações com as ideologias marxistas, liberais e conservadoras, não obstante as linhas limítrofes entre as ideologias estarem cada vez mais indefiníveis nos tempos atuais, dificultando ainda mais a análise da estrutura da realidade. Como alerta o ensaísta e diplomata brasileiro José Osvaldo de Meira Penha, em sua obra A ideologia do século XX: ensaios sobre o nacional-socialismo, o marxismo, o terceiro-mundismo e a ideologia brasileira, a China de Deng Xiaoping, com seu processo de modernização e abertura para o mercado, era de esquerda ou de direita? E o Partido Conservador Progressista do Canadá é de esquerda ou de direita? Para o cientista político romeno Vladimir Tismãneanu são poucos os termos que apresentam tantas confusões semânticas como os de direita e esquerda. Ele cita, em seu livro Do comunismo: o destino de uma religião política, que Stálin e Hitler “usurparam e perverteram de maneira criminosa as ideologias revolucionárias de esquerda e de direita, de que se serviram com cinismo para a legitimação da ordem política totalitária”.

Entendo que ao analisar os componentes ideológicos que impulsionam as modificações atuais na ordem social contemporânea, quer no âmbito nacional, quer no âmbito internacional, permite resgatar a temática da política, que nos últimos tempos tem sido obscurecida não só pela prevalência das abordagens economicistas e midiáticas, mas também pela má política, que vem engendrando nesse período o que o filósofo Daniel Innerarity considerou como uma “indignação” sobre ela. Se há algo pior que a má política, diz ele em seu livro A política em tempos de indignação: a frustração popular e os riscos para a democracia, é “a sua ausência, a mentalidade antipolítica com a qual se desvaneceriam as aspirações daqueles que não têm outra esperança a não ser a política, porque não são poderosos em outros âmbitos”.

Abordar a temática da política permite refletir também sobre o aspecto moral da política, algo que está bastante ausente dos estudos e debates acadêmicos aqui no Brasil. E essa ausência causa perplexidade, pois vivenciamos um dos piores momentos históricos no que tange a má política no país, com governos imersos em corrupção, onde são desviadas quantias vultosas de dinheiro que atenderiam, sem dúvidas, necessidades básicas como, por exemplo, segurança, educação, saúde e moradia. Esses governos merecem a nossa lealdade? Com certeza não, pois como afirma o filósofo político Ian Shapiro, em seu livro Os fundamentos morais da política, “deve haver limites para a autoridade legítima de qualquer governo”.

Não se pretende abordar de forma ampla as questões da política e da moral nos textos que serão desenvolvidos aqui nesse espaço, pois um Blog não é o local propício para isso, mas trazer à baila algumas questões e respostas preliminares, com a ajuda de estudiosos da área, sobre a conjuntura e as tendências da organização sociopolítica nos âmbitos nacional e internacional. Ou seja, o que se buscará aqui é instigar os debates, as pesquisas e as leituras sobre uma temática de extrema complexidade e relevância, que refletem direta e indiretamente na vida social de todos nós e que impulsiona fenômenos que são tratados pelos políticos, analistas e pela mídia de maneira desarticulada, mas que fazem parte de um mesmo pacote, a saber: a imposição de uma Nova Ordem Mundial.

Quando afirmo que há uma imposição de uma Nova Ordem Mundial quero dizer que essa nova estrutura de poder está em construção e que essa nova ordem política em formação está sendo imposta de forma universal, logo, as modificações nas instituições sociais (família, educação, religião, direito etc.) não ocorrem por um desgaste natural em suas estruturas, mas por uma imposição, por atos volitivos motivados por interesses camuflados através de discursos ético, holístico, humanístico, multicultural etc., mas na verdade esconde uma política totalitária que atenta contra os direitos individuais. Mas quem quer impor essa Nova Ordem Mundial? Qual o sentido dessa Nova Ordem Mundial? Qual o pensamento ideológico que alicerça essa Nova Ordem Mundial? Qual o modus operandi utilizado para a implantação dessa Nova Ordem Mundial? Essas são algumas questões guias que buscaremos desvelar preliminarmente nos textos seguintes.

Para a compreensão límpida desse fenômeno político vou recorre à filosofia política que é, conforme Leo Strauss (o grande historiador da filosofia política do século XX), “a tentativa de conhecer verdadeiramente tanto a natureza das coisas políticas quanto da ordem política justa e boa”. Ou seja, o que se quer é desvelar a essência dessa nova estrutura de poder em formação e verificar se ela é benéfica ou maléfica às sociedades, em especial à sociedade brasileira. Aqui está a relação estreita entre a política e a moral, pois, como afirma Leo Strauss, em seu livro Uma introdução à filosofia política, “As coisas políticas são, por natureza, sujeitas à aprovação e desaprovação [julgamento], escolha e rejeição, elogio ou censura. É da sua essência não serem neutras, mas reivindicar a obediência, aliança, decisão ou o julgamento dos homens. Não se as entendem como são, como coisas políticas, se não se leva a sério a sua reivindicação explicita ou implícita de serem julgadas em termos de bondade ou maldade, justiça ou injustiça, isto é, se não se mede por algum parâmetro de bondade ou justiça. Para julgar corretamente, devem-se conhecer as normas e os parâmetros verdadeiros”.

Adoto uma postura gnoseológica realista crítica quanto à essência do conhecimento, onde acentuo a verificação dos pressupostos de análise me apoiando em reflexões críticas e epistêmicas, que afirmam que nem todas as propriedades presentes no objeto se originam dele (qualidades primárias), pois existem qualidades nos objetos que são atribuídas pelo sujeito (qualidades secundárias), ou seja, pela consciência. Nesse sentido, entendo o conhecimento como um processo no qual o sujeito cognoscente contribui de forma a criar o objeto cognoscível, me afastando, dessa forma, do realismo tradicional que percebe o objeto como algo já dado objetivamente, onde o sujeito atua de forma passiva.

Após esse preâmbulo, espero atender as expectativas com os próximos textos, onde buscarei partir do geral para o particular, ou seja, da configuração da estruturação da Nova Ordem Mundial à configuração da estruturação da ordem sociopolítica brasileira, extraindo dos fatos que se apresentam nas respectivas realidades os elementos essenciais à compressão da natureza das coisas políticas.

Dequex Araujo Silva Junior

Doutor em Ciências Sociais

Membro do Instituto Brasileiro de Segurança Pública

Membro fundador do Instituto Antônio Lacerda

Esquerda, Direita, Um, Dois: A Velha Nova Ordem Unida Política

No universo militar, a ordem unida serve, grosso modo, para disciplinar os corpos e as mentes para a execução de diversos movimentos próprios da caserna (solenidades, marchas, passagem de guarda etc.). Na marcha, a díade esquerda/direita é expressa de forma a unificar o movimento dos passos e a simetria dos corpos perfilados. Atualmente, tanto no âmbito acadêmico como no âmbito político a díade esquerda e direita ganhou força após um período de obscurantismo face à supremacia da direita no país após a queda da ditadura militar, por um lado, e a dissolução dos regimes socialistas e comunistas, com a queda do muro de Berlim, por outro. A assunção do PT ao poder resgatou a esquerda nacional e com isso a díade direita e esquerda passa a ganhar força nos discursos político, bem como tirou do ostracismo alguns intelectuais de esquerda. 

Com a queda da presidente Dilma os ânimos entre os intelectuais e políticos de direita e os intelectuais e políticos de esquerda se acirraram. Os de esquerda acusam os opositores de fascistas, sexistas, conservadores, machistas, capitalistas e coisas do gênero. Por sua vez, os de direita acusam os oponentes de comunistas, promíscuos, revolucionários, libertinos, socialistas e coisas do gênero. Para instigar ainda mais tal conflito ideológico foi criado em 2015 um Projeto de Lei 867/15, do deputado Izalci (PSDB-DF), que propõe a inclusão nas diretrizes e bases da educação nacional do “Programa Escola sem Partido”. Esse PL foi visto pelos intelectuais e políticos de esquerda como um projeto autoritário que visa um patrulhamento ideológico por parte da direita e o, consequente, impedimento da liberdade de expressão e da emissão de juízo de valores dos professores em sala de aula. Os intelectuais e políticos de direita afirmam que é justamente o contrário, o projeto visa evitar que as opções ideológicas sejam impostas pelos professores e que a sala de aula se torne um ambiente democrático. Ou seja, a escola passa a ser vista pelos ideólogos de direita e esquerda como o local para a prática da ordem unida política visando disciplinar os corpos e as mentes dos estudantes para os movimentos de defesa dos interesses partidários com vistas às próximas eleições. 

Ressalta-se que essa discussão em torno da díade esquerda e direita no Brasil, entretanto, não traz consigo qualquer esclarecimento sobre o significado dos termos, nos levando a crer que tal obscurantismo é proposital de ambas as partes, pois o seu esclarecimento permite desvelar os reais interesses por trás de um conflito totalmente extemporâneo, onde alunos e eleitores se tornam massa de manobra tanto dos ditos intelectuais e políticos de esquerda como dos seus opositores, os ditos intelectuais e políticos de direita. Ademais, os posicionamentos de ambas as partes apresentam um viés apocalíptico disfarçado de imparcial: não é incomum observarmos nas discussões a demonização do outro, a desqualificação do pensamento e do posicionamento ideológico do outro. Desta forma, o que se busca esclarecer aqui é o significado descritivo das expressões “esquerda” e “direita” para que os leitores entendam o que cada uma delas representa no campo político e chegar às suas conclusões, se desvencilhando, assim, desse tendencioso “confusionismo” ideológico posto pelos ideólogos das duas correntes. Para tanto, vou recorrer ao jusfilósofo italiano Norberto Bobbio, e o seu livro Direita e Esquerda: razões e significados de uma distinção política, que traz uma abordagem analítica conceitual prescindida de significado emotivo e axiológico. No final, não me furtarei de retomar a discussão do “Programa Escola sem Partido” colocando algumas inferências pessoais sobre o fato. 

Desde os seus surgimentos (com a Revolução Francesa), esclarece Bobbio, os dois termos, “direita” e “esquerda”, foram usados para designar formas distintas do pensar e do agir políticos. Para ele os dois termos são antitéticos, pois “nascem da interpretação de um universo concebido como composto de entes divergentes, e que se opõem uns aos outros” (1995, p. 32). Os dois termos não indicam apenas ideologias, mas se constituem em “programas contrapostos com relação com relação a diversos problemas cuja solução pertence habitualmente à ação política, contrastes não só de ideias, mas também de interesses e de valorações [valutazioni] a respeito da direção a ser seguida pela sociedade” (1995, p. 33). Dessa citação podemos extrair a seguinte pergunta: quais os interesses e valores que perpassam as mentes dos ideólogos de direita e de esquerda no país?

Nada mais antidemocrático do que essa famigerada díade que quer se estabelecer no país, tendo como fulcro alguns grupos de intelectuais. Bobbio já alertava nos anos 90 de que num universo político cada vez mais complexo das sociedades democráticas não é adequada uma separação nítida entre essas duas correntes políticas. “Sociedades democráticas são” diz ele, “sociedades que se toleram, ou melhor, que se pressupõem a existência de diversos grupos de opinião e de interesse em concorrência entre si; tais grupos às vezes se contrapõem, às vezes se superpõem, em certos casos se integram para depois se separarem; ora se aproximam, ora se dão as costas, como num movimento de dança” (1995, p. 35). Dessa citação então podemos inferir que os dois grupos buscam impor suas ideologias de forma autoritária e, por conseguinte, antidemocrática. Ou seja, a democracia que eles dizem defender é na verdade uma autocracia, pois impõem um extremismo ideológico que é sempre antidemocrático.

Dentro da conjuntura moderna, socialismo e liberalismo representou, nos âmbitos político e econômico, respectivamente, esquerda e direita, cujas formas extremistas são, respectivamente, comunismo e fascismo. Podemos obter da primeira díade uma síntese que favoreça a um contexto democrático como, por exemplo, um socialismo-liberal ou um liberal-socialismo, citados por Bobbio como uma terceira via. Mas o extremismo comunista ou fascista é totalmente antidemocrático e uma síntese entre esses dois extremos é, segundo ele, “algo monstruoso”. 

Nesse sentido não vejo nas discussões ideológicas produzidas dentro do cenário atual, principalmente pelos intelectuais que hoje se digladiam nas redes sociais defendendo os seus posicionamentos ideológicos, qualquer interesse de composição entre as díades direita e esquerda (com raras exceções), muito pelo contrário, adotam posturas de extremismo, acusando-se mutuamente de fascistas e comunistas. Isso para o público leigo, que assiste aos debates e às palestras, é amedrontador, pois se sente entre a cruz e a espada, onde qualquer posicionamento em prol de um ou de outro pode ser visto como extremista e discriminatório, logo, passivo de uma dessas penalidades imposta por qualquer tipologia penal ora vigente no país, que, em nome da democracia e da justiça, limita a liberdade de expressão e de posicionamento daqueles que contrariam o que hoje se passou a denominar de “politicamente correto”, e que dependendo do grupo que agrade pode ser visto pelo opositor como um atentado aos direitos humanos. Ademais, o que parece exprimir realmente dentro do espectro político atual, encabeçado por esses intelectuais e políticos representantes da díade direita e esquerda, é a dicotomia schmittiana amigo/inimigo, que vem estabelecendo um grau de beligerância nocivo à democracia e favorável, por conta dessa crise policita atual, ao surgimento de regimes políticos antidemocráticos, quer por parte da direita, quer por parte da esquerda.

Na busca mais precisa sobre a diferenciação entre direita e esquerda, Bobbio diz que ela nasce como uma metáfora espacial horizontal que se originou casualmente a partir de um posicionamento de “sentar-se à direita ou à esquerda”, onde durante a Revolução Francesa os partidários do Rei sentavam-se à direito e os partidário da Revolução à esquerda. Essa metáfora espacial anda de mãos dadas com a metáfora espacial vertical, a saber, alto-baixo, que representa, grosso modo, governantes e governados. Tomando como referencia o livro de Laponce, Left and Rigth. The Topography of Political Perceptions, publicado em 1981, Bobbio ressalta que a contraposição entre direita e esquerda é vista pelo autor como uma contraposição entre sacro e profano no âmbito espacial horizontal, onde no interior desta contraposição encontra-se outra, espacial vertical, que estabelece de um lado uma ordem hierárquica (direita) e de outro uma ordem igualitária (esquerda). Na distinção posta no livro de Laponce, a religião está à direita e o ateísmo à esquerda, bem como a ordem hierárquica representa a direita e a ordem igualitária representa a esquerda. Trazendo para a realidade atual brasileira, a maioria dos intelectuais que se posicionam como ideólogos de esquerda se diz ateu; de forma contrária, os intelectuais de direita pregam a família e a religião. Essa distinção, entretanto, é vista por Bobbio como relativa, pois nem todos de esquerda são ateus e nem todos de direito são religiosos, bem como nem todos de direita são contrários ao igualitarismo.       

Há uma metáfora temporal na distinção entre direita e esquerda e que comumente se observa nas discussões dos nossos ideólogos brasileiros. Essa metáfora distingue os inovadores dos conservadores, os progressistas dos tradicionalistas, que representa, respectivamente, esquerda e direita. Bobbio, tomando como referencia Dino Cofrancesco, estudioso italiano sobre o tema, traz à baila a distinção entre tradição e emancipação para distinguir direita e esquerda. Diante dessa contraposição, “o homem de direita é aquele que se preocupa, a cima de tudo, em salvaguardar a tradição; o homem de esquerda, ao contrário, é aquele que pretende, acima de qualquer outra coisa, libertar seus semelhantes das cadeias a eles impostas pelos privilégios de raça, casta, classe etc.” (COFRANCESCO, apud BOBBIO, 1995, p. 81). Na realidade atual brasileira, não é incomum vermos os ideólogos de esquerda acusando os de direita de conservadores, reacionários, tradicionalistas em nome da emancipação, bem como os de direita acusando os de esquerda de revolucionários ou anarquistas em nome da tradição.

Outras formas de distinguir, em termos de linguagem política, as expressões esquerda e direita é, conforme Bobbio, por meio dos significados descritivo e avaliativo. O descritivo não permite que se atribua à mesma palavra dois significados inteiramente contraditórios (essa forma é, no meu entender, regida pelos princípios da identidade e da não contradição). O avaliativo, por outro lado, estabelece um posicionamento axiológico, onde pode ser avaliado de forma negativa ou positiva ou uma pode representar o bem e a outra o mal: quando a esquerda é definida axiologicamente como positiva, a direita é definida como negativa, quando a direita é definida axiologicamente como representante do bem, a esquerda representa o mal. Nos debates entre os ideólogos brasileiros ou militantes observa-se mais o uso do significado avaliativo para desqualificar o oponente (oposição maniqueísta).

Ante o problema posto de se buscar um melhor significado para essa díade, direita e esquerda, Bobbio, que se definiu politicamente como de esquerda, defende a tese de que “a distinção entre esquerda e direita refere-se ao diverso juízo positivo ou negativo sobre o ideal da igualdade, e isto deriva em última instância da diferença de percepção e de avaliação daquilo que torna os homens iguais ou desiguais, coloca-se em níveis tão elevado de abstração que serve no máximo para distinguir dois tipos-ideias”, onde “a diferença entre os dois tipos-ideais resolve-se concretamente no contraste de avaliação sobre o que é considerado relevante para justificar uma discriminação” (1995, p. 107). Com isso, a esquerda é representada pelos igualitários e a direita pelos inigualitários. Assim, conclui Bobbio, “o elemento que melhor caracteriza as doutrinas e os movimentos que se chamam de ‘esquerda’, e como tais têm sido reconhecidos, é o igualitarismo, desde que entendido, repito, não como uma utopia de uma sociedade em que todos são iguais em tudo, mas como tendência, de um lado, a exaltar mais o que faz os homens iguais do que o que os faz desiguais, e de outro, em termos práticos, a favorecer as políticas que objetivam tornar mais iguais os desiguais” (1995, p. 110).

No caso brasileiro, com a assunção ao poder do PT criou-se uma expectativa muito grande em torno das políticas sociais que reduzissem as históricas desigualdades sociais, pois a esquerda brasileira, como as demais no mundo, se dizem  representar o novo, a mudança, a luta contra o capital em prol dos movimentos operários. Entretanto, o que se viu dos governos petistas foi a manutenção do status quo dos governos considerados de direita, onde as classes trabalhadoras perderam uma série de benefícios e o índice de desigualdade social se manteve praticamente igual até se elevar com as crises política e econômica que culminaram na saída da presidente Dilma. Ademais, a composição das chapas de presidente e vice-presidente dos governos Lula e Dilma exemplifica bem essa indecibilidade entre as duas correntes, com tendências maiores para o atendimento dos interesses do capital, projeto que é do liberalismo. Logo, se tomarmos como referencia a díade de Bobbio, igualitarismo e inigualitarismo, representando, respectivamente, esquerda e direita, aquela, que até pouco tempo encontrava-se no poder, não se diferenciou desta, que parece está encontrando fôlego para ressurgir ante os escombros deixados pela esquerda.   

Concluída essa parte que objetivou o esclarecimento do significado dos termos direita e esquerda, que espero ter sido competente para tal, vou finalizar esse texto, como havia prometido, dando minhas inferências sobre o “Programa Escola sem Partido”, que visa, grosso modo, evitar, segundo os idealizadores de direita, que os professores de esquerda exponham suas preferências ideológicas dentro das salas de aula e acabem influenciando os alunos.

Infiro de logo que sou contra a qualquer Projeto de Lei que vise reduzir a liberdade de ensinar do professor e a liberdade de aprender do aluno. Dirão os idealizadores que o projeto não visa reduzir a liberdade de ensinar dos professores, mas de reduzir a capacidade dos professores de externar suas preferências ideológicas. Uma coisa está interligada a outra! Explico! Um aluno de Ciências Sociais ou de Filosofia, que potencialmente será professor das citadas áreas do conhecimento nos diversos níveis de ensino, estuda com mais afinco aquele teórico que mais lhe desperta interesse. Com isso, teremos professores que se afinarão mais, no caso da Sociologia, com as teorias de Durkheim, Weber ou Marx e reproduzirão isso em sala de aula dando maior ênfase ao conteúdo daquele que mais estudou. É obvio que há um componente ideológico nas teorias dos grandes pais fundadores da Sociologia e que os professores irão reproduzir em sala de aula, mesmo que inadvertidamente. Limitar o componente ideológico é limitar o conteúdo da aula. Durante as ditaduras de direita no mundo ocidental era proibido ensinar as teorias marxistas nas escolas, assim como era proibido ensinar as teorias de Weber nas ditaduras de esquerda no mundo oriental. Ou seja, o conhecimento, de um e de outro, era suprimido por conta de questões ideológicas. Essa questão também afeta o direito do aluno de aprender, pois deixa de usufruir todo o conhecimento de um dado professor por limitações ideológicas. Ademais, se os professores não podem exterioriza os assuntos e teóricos que mais lhe dão prazer por motivos ideológicos, então haverá grande probabilidade de termos professores desmotivados em sala de aula por não poderem desenvolver o assunto que melhor sabe. Logo, ideologia e conteúdo não estão dissociados.

Se tiver de haver limitações ideológicas em sala de aula, entendo que não é um PL que deve fazer esta limitação, mas a própria escola, juntamente com a família. Se uma dada escola apresenta um projeto pedagógico de tendências de direita, deve ela própria estabelecer os parâmetros metodológicos e de conteúdo preferenciais para os professores e pais de alunos (no caso do ensino fundamental e médio), cabendo a estes aceitar ou não. As escolas confessionais são, grosso modo, de direita e os pais deliberadamente optam por elas porque querem que seus filhos, além do conteúdo educacional formal, aprendam também o conteúdo moral-religioso. Ora, se a escola contratar um professor ateu irá de encontro aos seus parâmetros morais, cabendo aos pais intervir de forma a solicitar à direção da escola a retirada desse professor do seu quadro de docente. Ademais, os professores que lá estão devem privilegiar um conteúdo que se afine mais com a tradição, com a ordem, com os valores religiosos da instituição de ensino.   

Para estabelecer uma analogia com um caso semelhante, vou recorrer a Hannah Arendt, num artigo intitulado Reflexões sobre Little Rock, publicado no livro Responsabilidade e Julgamento, onde ela traz um fato interessante ocorrido nos Estados Unidos, em um determinado estado sulista, quando uma decisão da Suprema Corte obrigou a integração entre alunos brancos e negros nas escolas públicas, contrariando, assim, uma lei de segregação bem anterior. Ela diz que esta integração forçada não é melhor do que a segregação forçada; que tal imposição legal é inconstitucional e que sua abolição é de relevância importância. Para ela “a discriminação é um direito social tão indispensável quanto a igualdade em um direito político. A questão não é como abolir a discriminação, mas como mantê-la confinada dentro da esfera social, quando é legítima, e impedir que passe para a esfera política e pessoal, quando é destrutiva” (2004, p. 274). Ela exemplifica: “Não pode haver um ‘direito de entrar em qualquer hotel, área de recreação ou local de diversão’, porque muitos desses lugares estão na esfera do puramente social, quando o direito à livre associação e, portanto, à discriminação tem maior validade do que o princípio da igualdade” (2004, p. 275). Entretanto, “quando consideramos ‘o direito de sentar onde lhe apraz num ônibus’, vagão ou estação de trem, bem como o direito de entrar em hotéis e restaurantes em distritos comerciais – em suma, quando lidamos com serviços que, de propriedade privada ou pública, são de fato serviços públicos de que todos precisam para realizar os seus negócios e orientar a sua vida. Embora não pertençam estritamente à esfera política, esses serviços estão claramente no domínio público em que todos os homens são iguais” (2004, p. 275).

A escola se situa na esfera social e não na esfera política ou pessoal, prevalecendo, assim, o direito à discriminação e não o direito à igualdade, como na esfera política, ou da privacidade, como na esfera pessoal ou privada. A escola é um local de socialização, onde a criança passa a ter contato com o mundo público, mas esse mundo não é escolhido por ela, mas pelos pais. Retomando o caso citado por Arendt: “Forçar os pais a mandar os filhos para uma escola integrada contra a sua vontade significa privá-los de direitos que claramente lhes pertencem em todas as sociedades livres – o direito privado sobre os seus filhos e o direito social à livre associação”. E para as crianças, o que significa essa integração forçada? Ela diz: “Quanto às crianças, a integração forçada significa um conflito muito sério entre a casa e a escola, entre a sua vida privada e a social, e embora esses conflitos sejam comuns na vida adulta, não se pode esperar que as crianças saibam lidar com esses problemas, e assim não se deveria expô-la” (2004, p.280). Concluindo ela diz que: “O conflito entre um lar segregado e as exigências da escola, abole de um só golpe tanto a autoridade dos professores como a dos pais, substituindo-a pelo domínio da opinião pública entre as crianças, que não têm nem a capacidade nem o direito de estabelecer uma opinião pública própria” (2004, p. 281).

O que a díade, direita e esquerda, está propondo, mais especificamente a direita com o Programa Escola sem Partido, é retirar a escola da esfera social e colocá-la na esfera política, prejudicando não só o direito social da discriminação, mas também o direito pessoal da privacidade, inerente à família. Ademais, ao forçar os professores a não exporem suas ideologias, o PL também vai de encontro aos direitos civis, notadamente o direito à liberdade de expressão. Imaginemos se posteriormente surja um PL cujo teor seja “Escolas sem Religião”, onde almeje impedir que um professor Padre ou Pastor professe sua fé dentro de uma escola confessional? Talvez a esquerda ateísta apoie não só essa limitação imposta pelo PL, mas também a extinção das escolas confessionais, mas a direita tradicional, com certeza, não apoiará.

Dentro de toda essa problemática engendrada pelas duas correntes ideológicas, onde se observa certo extremismo de ambas as parte, como a que vem ocorrendo quando da exibição do documentário do professor Olavo de Carvalho, intelectual que representa a direita, onde alunos que querem assistir o filme foram agredidos e hostilizados por militantes da esquerda acusando-os de fascistas, nazistas etc. Este fato ocorreu em duas universidades federais (Pernambuco e Bahia), locais onde se deveria valorizar a tolerância, pois é uma esfera social de produção de cultura e não um local de prática de política partidária. O que se requer disso todo, pelos menos é o que eu almejo, formas moderadas de direita e esquerda, não obstante me posicional distante de ambas, pois busco uma terceira via que não seja a síntese da díade, mas algo novo.         

O Escárnio Político e a Conivência Jurídica

Na terça feira (24/10), o Senado decidiu, após passagem de bola do STF, a permanência do mandato do senador Aécio Neves após afastamento imposto pela Primeira Turma do STF por motivo de denuncias de envolvimento no caso do grupo JBS, mais especificamente pelos crimes de corrupção passiva e obstrução da justiça.

O senador recorreu da decisão da Primeira Turma do STF, que o afastou de sua função parlamentar, bem como limitou sua livre circulação decidindo pelo recolhimento do mesmo em sua residência no período noturno. A decisão da Primeira Turma gerou a seguinte polêmica: quem decide sobre o afastamento de um parlamentar de suas funções quando há denuncia de envolvimento em ato ilícito? O Legislativo ou o Judiciário?

Não me parece que seja um caso controverso, pois quando há um ato de ilegalidade a competência para julgar e sentenciar é da instância jurídica, ou seja, do sistema jurídico. Ademais, quando já há uma decisão do próprio STF afastando um membro político de suas funções, como é o caso aqui tratado, o recurso deve ser analisado pela instância jurídica, pois são os juízes que julgam e aplicam leis. Pois bem, os membros do STF transformaram esse caso em um caso controverso!

Em uma sessão de julgamento (11/10), por 6 votos a 5, os ministros do STF decidiram que a competência para julgar o recurso interposto pelo senador Aécio era dos seus pares. Ou seja, o STF se declarou incompetente para decidir matéria de sua competência. O resultado não poderia ser diferente: os parlamentares descumpriram uma decisão judicial imposta pela Primeira Turma do STF anulando o afastamento e liberando da restrição de liberdade!

A condição moral do sistema politico nacional há muito é questionada, principalmente nos últimos anos com as inúmeras denuncias de envolvimento de uma parcela significativa do corpo político em crimes de corrupção e de participação em organizações criminosas. Entretanto, o que se observa na decisão dos membros do STF no caso do senador Aécio Neves é uma completa “lavagem de mão”. Isso compromete e muito o sistema jurídico, que passa a ser visto, muitas vezes, como conivente com a imoralidade e a ilegalidade dentro do seio político. Dentro desse contexto, como fica a situação do Estado Democrático de Direito, que depende da autonomia dos sistemas (Executivo, Legislativo e Judiciário) para o seu perfeito funcionamento?     

Para dar uma resposta à questão acima posta, vou tomar como referencia de análise a concepção sistêmica de Estado Democrático de Direito de Niklas Luhmann. Este declara, em sua obra O direito da sociedade, que o Estado Democrático de Direito surge com a diferenciação entre o sistema jurídico e o sistema político por meio do processo de modernização, estabelecendo a autonomia de ambos, bem como instituiu um tipo específico de relacionamento entre os sistemas. Com isso, o sistema jurídico passou a se reproduzir a partir do código binário lícito/ilícito e o sistema político através do código binário poder/não poder (governo/oposição); os sistemas mentem uma relação de interdependência, onde as decisões políticas passam a ser submetidas ao controle jurídico, bem como o direito passa a depender da legislação controlada e deliberada pelo poder político.

A relação entre o sistema jurídico e o sistema político, entretanto, não se dá de forma direta. A Constituição funciona como mecanismo de articulação entre os dois sistemas, ou seja, age como acoplamento estrutural entre os dois sistemas e como um mecanismo de interpretação permanente entre a política e o direito, bem como um mecanismo de filtro de determinados ruídos intersistêmicos que podem prejudicar a comunicação contínua e recíproca entre ambos. A Constituição funciona também como um mecanismo interno de auto-reprodução de cada sistema, onde no: sistema jurídico, estabelece uma hierarquização interna das leis através da validade supralegal do direito constitucional, a partir do código binário constitucional/inconstitucional, que corta de forma transversal o código legal/ilegal, limitando-o; e, sistema político, viabiliza o ingresso do código lícito/ilícito como segundo código da política, que possibilita procedimentos eleitorais democráticos, ao impedir, assim, que o sistema seja manipulado por interesses particularistas, assim como age como protetora dos efeitos expansivos e destrutivos da própria autonomia do sistema.

Essa descrição luhmanniana da formação do Estado Democrático de Direito se refere, grosso modo, à modernidade central, que caracterizou os países desenvolvidos, mas não corresponde ao que Marcelo Neves denominou em muitos dos seus trabalhos de modernidade periférica, onde o Brasil está inserido. Na modernidade periférica, diferentemente da modernidade central, a experiência jurídico-política demonstra uma “insuficiente autonomia do direito e deficiente realização do Estado de direito”.  

Para compreender melhor essa discussão trazida por Neves, se faz necessário entender como na Teoria dos Sistemas de Luhmann é definido o sistema jurídico. Está posto no seu livro citado acima que “o sistema jurídico é um subsistema do sistema social”. Por ser um sistema-parte da sociedade, o modo de operação que o sistema jurídico utiliza é a comunicação jurídica. Isso significa, “que o sistema jurídico, de maneira muito peculiar, precisa marcar tudo o que tem de ser tratado como comunicação jurídica no sistema”.

Na teoria luhmanniana todo sistema é entendido como autopoiético e operativamente fechado, logo o sistema jurídico tem uma estrutura autodeterminada, onde “Somente o próprio direito pode dizer o que é direito”. Com isso, “o sistema do direito opera de maneira normativamente fechada e ao mesmo tempo cognitivamente aberta”. O “fechamento normativo consiste no contexto de auto-observação do sistema segundo o esquema legal/ilegal”, e a abertura cognitiva “depende diretamente do fechamento normativo do sistema, e ela só poderá adquirir caráter mais distintivo e específico caso os critérios de relevância para diferentes circunstâncias estejam no próprio sistema”.  

Feito esse esclarecimento, retornamos a Neves com sua descrição do sistema jurídico nacional e sua distinção com relação ao modelo luhmanniano referente à modernidade central. Segundo ele, há interferências particularistas dos códigos político e econômico no âmbito jurídico, dificultando a construção da identidade do sistema jurídico. Na linguagem da teoria dos sistemas autopoiéticos de Luhmann, onde autopoiesis significa autonomia do sistema ante o seu ambiente, no caso do sistema jurídico brasileiro há, conforme Neves, uma situação de alopoiese do direito. Isso significa que o sistema jurídico não tem aptidão, por meio do seu código (lícito-ilícito), de filtrar (fechamento operativo) as influências oriundas dos sistemas político e econômico, onde os referidos códigos extrajurídicos agem de forma autodestrutiva e heterodestrutiva. Isso ocorre pela insuficiência do fechamento operativo, que cria um problema à construção da identidade do sistema jurídico, que, grosso modo, se verifica no plano da estrutura dos textos normativos. Por conta dessa destruição do processo de concretização jurídica, por causa da interferência do sistema político, alerta Neves, em seu artigo Luhmann, Habermas e o Estado de Direito, “não se constrói, em ampla medida, congruente generalização de expectativas normativas a parti dos textos constitucionais e legais”, resultando “que a própria distinção entre lícito e ilícito é socialmente obnubilada, seja por falta de institucionalização (consenso) ou de identificação do sentido das normas”.

Sobre a interferência do código do sistema político no sistema jurídico, Luhmann afirmou na obra já citada que “No sistema do direito, um ato de arbitrariedade sustentado por uma ‘afirmação autoritária’ do sistema político seria reconhecível como ruptura do direito”. Com isso, “Um sistema jurídico que é frequentemente exposto a tal interferência num amplo espectro de questões [...] opera num estado de corrupção. Por meio de suas normas, o sistema reconhece não ser capaz de resistir à pressão da política. Ele se mantém simulando legalidade; não renuncia a normas, mas mediatiza o código lícito/ilícito atendendo uma distinção por meio de um valor de rejeição [...] que permite a subordinação oportunista a elites capazes de se impor”. Desta forma, “o sistema do direito é percebido externamente como mero instrumento de poder”.

No episódio do senador Aécio não parece incongruente considerar que o STF, representante maior do sistema jurídico nacional, não opera normativamente fechado, expondo-se às interferências externas do sistema político. Em uma das sessões da turma do STF após o fato envolvendo Aércio, o ministro Barroso acusou o seu par, o ministro Gilmar Mendes, de ser conivente com o crime de colarinho branco, onde este, por sua vez, acusou aquele de ter liberado o então ministro José Dirceu no caso do mensalão. Ou seja, não há mais diferença entre uma sessão parlamentar e uma sessão de julgamento do STF, em ambos observa-se conflitos “ideológicos”, ou melhor, de interesses quase sempre escusos em detrimento da aplicação da lei. Se no caso do parlamento isso é normal, no caso do STF isso é totalmente descabido, pois se imagina, dentro de uma expectativa normativa, que o sistema jurídico deva adotar, por meio dos seus integrantes (sistemas psíquicos), uma postura neutra axiologicamente.

Dentro desse contexto, não se pode ter expectativas normativas com relação à repressão ao crime organizado e à corrupção instalados no sistema político nacional, pois os indicativos de fragilidade do sistema jurídico, principalmente por conta da interferência sistêmica do código político (poder/não poder), nos leva a crer que os atores políticos continuarão (de forma impune) a desconsiderar o código legal/ilegal como segundo código da política, criando, assim, um entrave para o amadurecimento do Estado democrático de direito. Essa impunidade, face à fragilidade do sistema jurídico ante o sistema político, viabiliza o escarnio da politica nacional. A dança do deputado Carlos Marun (PMDB-MS), da base aliada do governo, quando do arquivamento de mais uma denuncia contra o presidente Temer, demonstra a forma descarada com que a classe política vem tratando os seus eleitores, fato este já ocorrido em outra época quando a deputada Ângela Guadagnin (PT-SP) dançou no plenário após a absolvição do seu colega João Magno (PT-MG) acusado de envolvimento com o mensalão. 

A compra de votos por parte do presidente Temer, através de liberação de recursos, para que os políticos votem a favor da não abertura de apuração contra as denuncias de envolvimento em crimes de corrupção também ratifica o escarnio político sob a tutela do sistema jurídico. O cenário atual e o que se avizinha estão muito longe do que expectamos em termos de uma moralidade dentro do sistema político e de uma eficaz normatização no âmbito do sistema jurídico em prol de um efetivo Estado Democrático de Direito.