Como a democracia contribui para o surgimento de maus governos

 

Se considerarmos que não houve qualquer fraude no pleito eleitoral do dia 25 de outubro do corrente ano; que a maioria, de fato, elegeu Lula para o seu quarto mandato; então uma questão se impõe: como um governo corrupto e perdulário resiste no tempo dentro de um regime democrático? Antes de responder essa questão faz-se necessário estabelecer uma pergunta complementar: a democracia favorece a ascensão de maus governos? Conforme Platão e Aristóteles sim!  Para entender essa assertiva é importante verificar antes os tipos de governo estabelecidos por Platão e Aristóteles.

Platão divide as formas de governo em cinco tipos: aristocracia, timocracia ou timarquia, oligarquia, democracia e tirania. Para ele, com exceção da aristocracia, todas as outras quatro são consideradas “enfermidade do Estado”. Para cada governo há uma forma de alma. A aristocracia é a forma de governo ideal e a característica da alma que governa é a virtude, diferentemente das almas que governam as outras quatro formas, onde prevalece os vícios.

Platão inicia seus argumentos com a Timocracia, que é a forma de governo que está entre a Aristocracia e a Oligarquia, onde o caráter das pessoas medeia entre ambas: essa forma de governo é uma mistura de bem e de mal. Da aristocracia retém ínfimas coisas como aversão pelas artes manuais e pelas classes inferiores. Da oligarquia adoram ouro, prata e propriedades: “são avaros das suas riquezas, uma vez que lhes prestam culto e não estão na sua posse pública, e gastadores das alheias, para a satisfação dos seus desejos, colhendo-lhes furtivamente o prazer. Fogem da lei como as crianças do pai, porque foram educados, não pela persuasão, mas pela violência, devido a terem descurado a verdadeira Musa, a da dialética e da filosofia”. O caráter do governante dessa forma de governo se baseia na ambição e no gosto pelas honrarias (Livro VIII da República).   

A oligarquia é a forma de governo que se baseia “no recenseamento da propriedade, em que os ricos são soberanos e os pobres não participam do governo”. Seus governantes buscam a riqueza, tal como na Timocracia, e desprezam a virtude, as horarias e os pobres. Por ser um Estado dividido entre pobres e ricos, a conspiração entre os dois grupos é uma das suas características e causa de seu definhamento. Por conta dessa divisão e conflito há malfeitores cujo governo domina pela força. A alma correspondente a esta forma de governo é uma alma ignorante, cuja educação é defeituosa; é também uma alma avarenta, ambiciosa e sórdida, que confere à riqueza o grau máximo de importância, bem como adoram gastar os bens alheios (Livro VIII da República).

A democracia, que se forma da degeneração da oligarquia, é o regime de homens livres governado por homens livres, pelo menos em teoria. Segundo Platão, no início, o povo considera a democracia uma coisa boa, pois os governantes tendem a atender os seus caprichos. Mas com o passar do tempo, essa forma de governo de homens livres leva ao surgimento de uma massa indisciplinada e comodista, cujo excessivo desejo de liberdade a torna manipulável por políticos demagogos, que para mantê-la sob controle passa a taxar mais os ricos, se apossando o máximo que pode para si do que foi arrecadado, deixando o resto para as massas (não é isso que ocorre no Brasil com a política de impostos e a transferência de renda por meio de diversos benefícios pífios como a Bolsa Família?). O conflito entre os políticos e os expropriados leva a uma espiral de corrupção e acusações mútuas, cedendo espaço para o aparecimento de um líder popular, que logo se transforma num tirano (Livro VIII da República).  

A tirania surge da degeneração da democracia, que se caracteriza pelo governo de um sobre todos. O tirano, a princípio, diz Platão, “faz amplas promessas em particular e em público, liberta de dívidas, reparte a terra pelo povo e pelo do seu séquito e simula afabilidade e doçura como todos”. Mas depois, mostra as suas garras e inicia um processo de eliminação dos seus oponentes. Segundo Platão, essa atitude “é forçoso fazê-lo, se quiser governar”. Para manter o poder pela foça é obrigado a criar uma guarda pessoal formado por lanceiros. Platão alerta que a tirania é criada pelo povo, que insatisfeita com a democracia, dá plenos poderes aquele que é visto como salvador. Nas palavras de Platão: “o povo, ao tentar escapar ao fumo da escravatura de homens livres, há de cair no fogo do domínio dos escravos, revestindo, em vez daquela liberdade ampla e despropositada, a farda mais insuportável e mais amarga, a da escravatura de escravos”. Desse tipo de governo retira-se o tipo de homem ou alma tirânica, que tem como característica a embriaguez, a paixão e a loucura, cujos desejos são ilimitados, promovendo assombrosas gastanças, cujo término requererá apelar para as fraudes e violência. Ademais, o tirano é um usurpador que vive sob a égide de Eros e sob a anarquia e ausência de leis. Sob o governo do tirano, o povo torna-se sua imagem e semelhança, formado uma sociedade de malfeitores. E quanto mais permanece um tirano no governo, mais perverso será (Livro VIII da República).

Retornando à forma de governo democrático descrita por Platão, por ser a que mais nos interessa no momento, uma das principais características desse governo é o compromisso com a verdade. Mas dentro desse regime, grosso modo, não se busca conhecer a verdade sobre a política e quando é conhecida é ocultada. Mas as massas, que acreditam ser soberanas, e que creem que seus representantes, de fato, representarão os seus interesses, acabam por contenta-se com as falácias ditas publicamente. Mas como disse o próprio Platão, o princípio básico da democracia é a adulação das massas, que geralmente são incapazes de aceitar a verdade, muito pelo contrário, elas são inimigas da verdade, principalmente quando entram em desacordo com os seus preconceitos e interesses.      

Outro filósofo importante para fundamentar as respostas que estão na introdução deste pequeno texto é Aristóteles, que estabelece uma tipologia das formas de governo um pouco diferente do seu mestre. Ele divide as formas de governo em três com suas respectivas formas degeneradas. A primeira forma de governo é a monarquia, cujo “o governo que visa a este interesse comum pertence a um só”; e a sua forma degenerada é a tirania, que se volta para atender aos interesses exclusivos do monarca. A segunda é a aristocracia, que é aquela em que é confiado a um grupo de notáveis, onde o governo é confiado aos mais honestos, onde estes visam o maior bem para o Estado e para os seus membros; a sua forma degenerada é a oligarquia, que direciona o governo para atender os interesses dos ricos. A terceira forma é a república, que é aquela em que a multidão governa para a utilidade pública; a sua forma degenerada é a democracia, que visa atender aos interesses dos pobres. Segundo Aristóteles, nenhuma dessas formas degeneradas visa atender ao interesse público. Ele reforça que “a tirania é o governo despótico exercido por um homem sobre o Estado, que a oligarquia representa o governo dos riscos e a democracia o dos pobres ou das pessoas pouco favorecidas” (Livro III, A Política).

Na busca de responder o nosso questionamento inicial, vou me ater à democracia. Aristóteles alerta que não se deve definir a democracia como o governo em que a maioria domina, mas onde os homens livres governam. Por outro lado, não há, diz o Estagirita, “democracia numa nação onde poucos homens livres comandam um maior número de pessoas que não são”. Também não seria uma democracia “se os ricos fossem superiores pelos números”. Desta forma, “trata-se de uma democracia quando homens livres e pobres, formando a maioria, são senhores do Estado” (Livro III, A Política).

Aristóteles divide a democracia em algumas espécies: a primeira espécie é a democracia dos proprietários, que é aquela em que os poderes se distribuem segundo as posses, onde só esses ocupam a coisa pública; a segunda é a democracia dos abastados e nobres, que possuem o direito de voto e ser votado, onde os cargos oferecem honra e não dinheiro; a terceira é a democracia dos homens livres, admitindo apenas aqueles que possuem essa condição; a quarta espécie é a democracia da igualdade, que coloca pobres e riscos na mesma condição, tendo a mesma parte nos bens civis e cargos públicos. É nessa última espécie de democracia, diz Aristóteles, por conta da maior quantidade de pobres, que se observa a prevalência das massas sobre os ricos, que têm que se ocupar paralelemente com os seus negócios privados. Com o domínio das massas há também a subtração das leis, tornando o povo tirânico. Com isso, ressalta Aristóteles, “onde as leis não têm força pululam os demagogos”. Dentro desse cenário, prossegue o filósofo, “o povo, tendo sacudido o jugo da lei, quer governar só e se torna déspota. Seu governo não difere em nada da tirania. Os bajuladores são honrados e bem sujeitados. O mesmo arbítrio reina nos decretos do povo e nas ordens do tirano” (Livro III, A Política).

Essa breve descrição dos tipos de governo estabelecidos por Platão e Aristóteles nos responde à questão acima posta: a democracia permite o surgimento de maus governos. A explicação mais plausível, retirada de ambos os filósofos, é que a maioria nem sempre tem a capacidade de discernir entre o bom e mau governo, pois age mais sobre a influência dos demagogos do que dos homens que propagam a verdade. Pois como afirma Hanna Arendt as “mentiras são frequentemente mais plausíveis [..] uma vez que o mentiroso tem grande vantagem de saber de antemão o que a plateia deseja ou espera ouvir” (Crise da República).     

Isso talvez justifique a escolha da maioria da população por um político que é um mentiroso contumaz, que apresenta sempre um discurso requentado, de promessas vãs, as mesmas que ele prometeu nas eleições passadas e que não foram cumpridas (quem não lembra da picanha?). Mas uma promessa gera uma reivindicação e, por conseguinte, uma obrigação. Mas o governo petista, pela ausência de caráter, se exime das promessas feitas e, por conseguinte, das obrigações perante os seus eleitores. Diante dessas promessas não cumpridas e dos inúmeros escândalos de corrupção, o que leva a essa maioria continuar votando na permanência desse governo?

Considerar que esses votos foram involuntários ou que foram – os eleitores – obrigados a isso não é cabível, logo foram voluntários. Ou seja, não foi por desconhecimento que a maioria votou em Lula, pois, subtende-se que foram os mesmos eleitores que votaram nos governos petistas nas eleições anteriores. Assim, chega-se à conclusão que foi por escolha. Mas nem toda a escolha é boa. Por termos o livre arbítrio, podemos escolher o que é bom ou mau. Mas no campo democrático, onde prevalece a opinião da maioria, a escolha de um mau governo atinge a todos indistintamente, especialmente quando já há um histórico de uma gestão desastrosa. Pode-se inferir que a escolha se deu porque a maioria considera que o governo petista foi bom para eles – independentemente de não ter sido bom para o país – e que há grande possibilidade de ser ainda melhor. Se consideramos essa inferência, podemos conjecturar que uma parte significativa da população brasileira é egoísta (pois só pensa em garantir os seus benefícios e interesses) ou não sabe distinguir o bom do mau, o certo do errado. Isso nos remete a uma análise da condição moral da sociedade brasileira.

Eric Voegelin afirmou, ao analisar a aceitação de uma parte significativa da sociedade alemã das atrocidades cometidas por Hitler, que só foi possível o cumprimento de suas ordens sem hesitação por causa da baixa condição moral da população, que não sabia mais diferenciar entre legalidade e ilegalidade, criminalidade e não criminalidade. Voegelin ressalta que a população deixou de viver moralmente para viver uma realidade imaginada baseada na necessidade histórica, que criou um tipo de homem degenerado. Para o pensador alemão, se houvesse uma resistência com base moral o governo de Hitler não poderia manter-se (Hitler e os Alemães). Para Ayn Rand, os governos tirânicos temem “o homem que obedece a seus padrões morais”; têm o maior receio do “homem de consciência limpa” (A revolta de Atlas).

Para Hanna Arendt, prevaleceu durante os regimes nazista e comunista “as normas morais da ralé e do submundo”, e que possuíam verdadeira atração pelo mau e pelo crime. Ademais, esses regimes tinham desprezo pelos padrões morais comuns e tinham a tendência de criminalizá-los (Origem do Totalitarismo). Ainda sobre a ralé, diz Voegelin, que são homens que não possuem em sua composição nem a autoridade de espírito nem da razão, são homens atrofiados. Voegelin fala ainda sobre a categoria dos iletrados, que fazem parte da ralé. Eles são compostos por aqueles que não sabem ler e escrever, mas também por aqueles que “são capazes de ler e escrever muito bem, mas que, assim, que se trate de compreender um problema da razão e do espírito, ou questões acerca do agir corretamente e da justiça, são completamente incapazes de compreender, porque não conseguem atingi-los. Ai a perda da realidade pode ser notada, já que estão também expressa no domínio deficiente da língua” (Hitler e os Alemães).  Fiódor Dostoiévski também fez referencia a uma predominância de uma ralé na sociedade russa durante o período revolucionário: “a gentinha mais reles de repente conseguiu a primazia, pôs-se a criticar em voz alta tudo o que havia de sagrado, ao passo que antes nem sequer se atrevia a abrir a boca, e a gente de primeira, que até então mantivera muito bem a primazia, passou subitamente a ouvi-la e ela mesma a calar-se; outros passaram a dar risadinhas da maneira mais vergonhosa”(Os Demônios).

A decadência moral e a predominância da relé e dos iletrados estão presentes na realidade brasileira desde a década de 1960. Mario Ferreira dos Santos denunciou essa situação no final da década de 60. Nas palavras do filósofo: “Mas o que caracteriza nesse período de invasão vertical dos bárbaros, que estamos vivenciando, é uma exploração sem freios da sensualidade, que tem a seu favor a concupiscência do homem [...]”. Em outro trecho ele diz: “como vemos hoje venderem-se drogas às portas de nossas escolas – embora os traficantes sejam perseguidos de modo benévolo, pois tais crimes são tratados com tolerância, numa época em que há manifesta condescendência em favor do criminoso” (Invasão Vertical dos Bárbaros).

É importante ressaltar que o governo tirânico nazista surgiu pela via democrática, ou seja, por meio de eleições. Isso corrobora com a proposição acima de que as democracias permitem a ascensão de maus governos. Mais ainda, confirma as teses de Platão e Aristóteles de que a tirania surge da degeneração da democracia e da sociedade, onde esta é a causa daquela. Não me parece descabido e incoerente afirmar que uma parcela da população prefere a tirania a viver livremente, pois, como afirma Platão – e é ratificado por Arendt e Voegelin – a tirania é criada pelo povo degenerado, que descontente com a democracia, elege um tirano por considerá-lo um salvador da pátria (quem não se lembra da personagem de Sassá Mutema, representada por Lima Duarte, um matuto que foi eleito como salvador da pátria, mas logo que assumiu o poder passou a agir tiranicamente).

A alma de Lula é a do típico tirânico descrito por Platão, que tem como característica a embriaguez, a paixão e a loucura; homem de desejos ilimitados, promotor de gastanças, que constantemente apela para as fraudes, que usurpa os bens alheios, e vive sob a égide de Eros, sem qualquer apreço pelas leis e pelas normas morais. Lula é um demagogo, um degenerado intelectual. Ele é aquilo que José Ortega y Gasset chamou de homem vulgar, que não faz questão alguma de esconder a sua vulgaridade. Aliás, nas palavras do filósofo espanhol, “sabendo-se vulgar, tem a audácia de afirmar o direito à vulgaridade e o impõe em toda parte” (A rebelião das massas).  

Mas aqueles que legitimam o governo petista não são também a imagem e semelhança do tirano; e que ao condescender com os malfeitos desse governo também não se tornaram malfeitores? Dentro de uma sociedade marcada pela decadência moral não é incomum um certo apreço pelo que é imoral, desonesto, ilegal etc. Nos parece que o povo, ou uma parte do povo, adquiriu a personalidade tirânica de Lula através do que Andrew Lobaczewski denominou de processo de transpersonificação, onde se observa a desintegração da personalidade. Segundo Lobaczewski, “O processo de transpersonificação geralmente se estabelece somente quando o substrato instintivo do indivíduo foi marcado pela fraqueza ou por certos déficits” (Ponerologia: psicopatas no poder). Ou seja, a incorporação da personalidade do tirano por parte das massas se dá porque as suas mentes estão fragilizadas pelos discursos ideológicos.

Podemos também inferir que uma parte da população brasileira está passando pelo processo de “acanalhamento”, definido por Ortega y Gasset como “aceitação de uma irregularidade como estado habitual e constituído; de algo que, mesmo sendo aceito, continua parecendo indevido. Como não é possível converter em são normalidade o que é criminoso e anormal em sua essência, o indivíduo opta por ele se adaptar ao indivíduo, fazendo-se completamente homogêneo ao crime ou à irregularidade que carrega” (A rebelião das massas).    

No seu terceiro mandato, Lula começou a mostrar na prática e de forma transparente o seu governo tirânico ao perseguir opositores políticos, implantar a censura e o crime de opinião. Ou seja, ele mostrou a sua verdadeira face. Isso significa dizer que estamos num estado de exceção, com a anuência completa dos outros dois poderes (legislativo e judiciário). As últimas duas eleições (2022 e 2026) demonstram que não há mais competição política no país, onde se “pressupõe”, segundo Ian Shapiro, “a existência de partidos políticos prontos para agir, que critiquem o governo e ofereçam aos eleitores alternativas possíveis” (Os fundamentos morais da política). Há hoje competição política no Brasil?

Associada à decadência moral, que, grosso modo, estabelece escolhas bastante questionáveis de quem está imerso no processo de decadência, há também no Brasil, à semelhança dos casos nazista e comunista, um processo de demonização do opoente, como ocorreu com Jair Bolsonaro (e alguns apoiadores), primeiro, e depois com Flavio Bolsonaro, transformando-os em “inimigos objetivos” e “criminosos sem crimes”. O governo tirânico de Lula adota como estratégia a impressão da culpa nas suas vítimas, não sobre aquilo que ela tem de vício, mas no que ela tem de virtude (estratégia comum a todos os regimes tirânicos) como mostra Rand: “Não são os meu pecados que você está usando para me prejudicar, e sim minhas virtudes – as quais você mesmo reconhece como virtudes, já que sua própria vida depende delas, já que sua própria vida depende delas, já que precisa delas, já que não tenta destruir minhas realizações, e sim se apropriar delas”. Em outro trecho, ela: “Nós vivíamos com base no que consideramos bom e punimos o que consideramos mau. Vocês [referindo-se aos governos tirânicos] vivem com base no que declaram ser mau e punem aquilo que sabem ser bom” (A revolta de Atlas). Ou seja, se um indivíduo não cometeu nenhum delito, ele não pode ser culpado por nada, mas o governo tirânico vai criar alguma culpa para punir ele, mas antes há todo um processo de desumanização das vítimas como ocorreu na Alemanha nazista com os judeus (aliás, hoje ainda verificamos com o caso da Palestina).

Essa desumanização da vítima por parte dos governos tirânicos também foi transferida para a sociedade. A demonização da vítima é a forma de justificar a crueldade sobre ela. A forma mais comum de desumanização é por meio de palavras ofensivas como fez, por exemplo, a Primeira-dama ao se referir ao Deputado Nikolas Ferreira como “Piá de Bosta”. Sobre esse processo de desumanização, Elliot Aronson diz que “a teoria da dissonância cognitiva descreve as formas de que pessoas dispõem para fazer seus esqueletos dançarem – tentar extrair o melhor de resultados desagradáveis”. Em outro trecho ele afirma que “culpar a vítima é algo enraizado em nossa necessidade de justificar nossas atitudes e a nós mesmos com relação a pessoas menos afortunadas ou que são vítimas de crime, pobreza ou acidentes trágicos” (O animal social). No campo da política, como vimos, a desumanização visa transformar o opositor político em inimigo objetivo, um homo sacer, que é aquele que é santo e maldito, cuja vida pode ser morta sem ser sacrificada.       

Para finalizar a nossa análise, há uma pergunta que não quer calar. Qual o nível de culpa dessa maioria pelos malfeitos realizados pelo governo? Se consideramos que a democracia é o regime de homens livres, onde prevalece a vontade da maioria, mas cuja escolha por um mau governo pode prejudicar a todos indistintamente, então poderíamos falar de uma culpa coletiva pelos crimes cometidos pelo governo?

Voegelin diz que “por trás dessa consciência de uma culpa coletiva está escondido um fato empírico completamente diverso. É o fato de que vivemos todos em sociedade, de que a sociedade age por meio de seus representantes, e, enquanto tem representantes, tem uma estrutura social, e se os representantes não servem, todos os membros da sociedade, mesmo os que não têm nada que ver com os crimes dos representantes, têm de suportá-los, junto com eles, as consequências desses crimes, sendo ou não culpados. Assim, se uma sociedade é desse tipo que elege imbecis criminosos e escroques como representantes, então a sociedade como todo está numa situação muito desagradável, porque os que não estavam dispostos a eleger imbecis criminosos e escroques como seus representantes são apanhados juntos e enforcados juntos” (Hitler e os Alemães).

Podemos verificar a partir do parágrafo acima que a escolha de uma maioria, possibilitada pela democracia, pode nos levar a um abismo sem fundo. Será que essa maioria, mesmo vivenciando mais de 20 anos de mazelas e crimes cometidos pelos governos petistas, não tiveram a consciência de que a sua continuidade iria prejudicar a todos? Essa pergunta nos leva a discutir sobre a consciência moral e a culpa.   

Quando escolhemos algo partimos de algum tipo de julgamento e é justamente por meio dele que distinguimos o certo do errado, o mal do bem, o justo do injusto, o moral do imoral. Entretanto, para realizarmos qualquer julgamento é necessário a existência de normas e regras gerais pelos quais os casos particulares podem ser submetidos. Mas como vimos acima, há um colapso dos padrões morais precedentes na sociedade atual, promovida pela revolução cultural gramsciana e frankfurtiana, cuja caixa de ressonância foram as universidades, a literatura, o cinema, o teatro, a televisão, a imprensa etc. Só essa ausência da consciência moral explica a escolha por um mau governo. Mas essa falta de consciência moral exime os eleitores de Lula pela culpa de escolher um mau governo? Não! Pois há uma quantidade expressiva de pessoas que, mesmo imersos nesse mundo de degenerescência, mantiveram sua capacidade de julgar.

Retornando à questão da culpa: se uma parcela da população votou num governo corrupto e perdulário voluntariamente, pois tinha consciência dos males causados em gestões passadas, então cada indivíduo votante carrega a culpa na alma pela sua má escolha (uma-pessoa-um-voto). Essa culpa ainda é agravada por ter sido reincidente, demonstrando total incapacidade de arrependimento pelo malfeito. Ou seja, para esses eleitores apoiar um mau governo não é eticamente reprovável assim como apoiar um criminoso não é juridicamente crime. Eis a lógica da mentalidade esquerdista.

Talvez o maior problema da democracia em uma sociedade não virtuosa é que ela possibilita que uma parcela da população seja conivente com governos corruptos e perdulários sem que haja qualquer ilegalidade. Mas a ausência de ilegalidade não elimina o cometimento de um “delito moral”, que é, conforme Edith Stein, “sempre o caso de quando um estado de coisa injusto é realizado”. Esse estado de coisa é considerado injusto por ser eticamente negativo. “A mácula moral que a pessoa contrai com a realização de um estado de coisas injusto só pode ser anulada”, declara Stein, “com a penitência e o arrependimento” (Uma Investigação sobre o Estado). Mas como vimos pelas sucessivas eleições de Lula, que não houve qualquer arrependimento por parte dos seus eleitores, desconsiderando, naturalizando ou minimizando os malfeitos realizados pelos governos petistas. O que é lamentável!

              

Prof. Dr. Dequex Araújo Silva Junior     

Associado do Instituto Brasileiro de Segurança Pública. 

Membro fundador da Academia Baiana de Letras, Artes e Tecnologia dos Militares Estaduais.  

Ciência Policial e Delitos de Ordem Pública

 

                           

Uma onda de fenômenos, que denomino de manifestações ou protestos predatórios – definidos como atos violentos motivados apenas por impulsos primitivos, cegos e desarrazoáveis –, atingiu alguns países da Europa nos últimos dias (França, Albânia, Bélgica, França, Itália e Portugal). Essa onda também se disseminou na América do Sul, mais notadamente na Argentina e no Chile. Esses protestos tiverem, a princípio, como causa eficiente, estudantes, professores e sindicalistas cuja motivação se deu a priori contra cortes de verbas na área de ensino e da precariedade nas instalações físicas, bem como o aumento nas mensalidades universitárias. Ou seja, no início as manifestações eram legitimamente políticas, pois reivindicavam melhorias no setor da educação.   

Esses protestos se iniciaram na França, em setembro, apenas com a participação de estudantes, profissionais da área de ensino e grupos de sindicalistas que representam a categoria, mas, como é contumaz, as manifestações foram sendo sequestradas pelos militantes da extrema esquerda e de grupos de imigrantes muçulmanos que almejam islamizar a França e o Ocidente, transformando tais manifestações em atos de violência predatória (incêndio de escolas e veículos, depredação e saques de estabelecimentos comerciais, invasão e incêndio de prédios públicos, ataques a polícia etc.) que abalaram a estrutura da ordem pública, necessitando de uma reação estatal através do uso da força e decretos restritivos e punitivos.

A Primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, por exemplo, reagiu aos protestos predatórios com um decreto que estabelece medidas novas direcionadas a prevenir e combater os atos de violência durante as manifestações. Esse decreto visa dissuadir aqueles perpetradores da desordem pública, punindo severamente os participantes (a partir de 5 pessoas) que causam depredação de patrimônio, atacam as forças policiais, realizam depredação de patrimônios, saques etc., com 5 anos de prisão e multas que chagam a 20 mil euros; a pena é aumentada se o grupo utilizar capuz (inclusive para identificar os indivíduos desses grupos serão usados técnicas biométricas e Inteligência Artificial). Além das penas restritivas de liberdade, o decreto estabelece ressarcimento sobre os danos causados aos patrimônios público e privado, sendo estendido aos pais caso os vândalos sejam menores de idade. Os jovens de 14 a 18 anos também serão punidos pelo decreto, antecipando-se a uma norma que se encontra no Parlamento italiano, que estabelece que os jovens pertencentes a essa faixa etária já possuem entendimento sobre os seus atos e podem responder pelos seus crimes, salvo provem o contrário.

A Premier chama a atenção não só sobre a participação de militantes de esquerda nos protestos predatórios em Milão e outras cidades, mas, principalmente, a presença de jovens, em sua maioria menores convocados através das redes sociais. Conforme Meloni, “não há ideologia política, não há descontentamento social, não há oposição ao governo que possa justificar a devastação de uma loja para levar as mercadorias”, pois “atrás da vitrine há uma família que investiu os sacrifícios de uma vida, há trabalhadores que correm riscos de perder o emprego, há cidadãos que têm o direito de viver em sua cidade sem medo. Não há nada de revolucionário em devastar e roubar. Devastar e roubar não é protesto é crime e a resposta do Estado deve ser firme”. A chefe do executivo italiano ainda chama a atenção para a participação de estrangeiros nos protestos predatórios.

Entendo que os protestos predatórios são de total interesse da Ciência Policial, mais especificamente da Ciência Policial da Polícia Administrativa, pois atinge diretamente à ordem pública, definida policiologicamente por mim como “um conjunto de prescrições morais e estéticas, originárias da razão prática do conjunto da sociedade, e de prescrições legais, emanadas dos poderes legislativo e executivo, que disciplina as condutas dos indivíduos na esfera pública com a finalidade de garantir a convivência pacífica e harmoniosa” (citação retirada do meu livro Ciência Policial e Ordem Pública: Teoria do Conhecimento Geral e Policial, em fase de revisão).

Nesses protestos predatórios podemos identificar vários delitos de ordem pública, definidos também policiologicamente por mim como aqueles que transgridem às regras prescritivas que estruturam a ordem pública. Ou seja, “os delitos de ordem pública são aqueles delitos que, grosso modo, ameaçam a convivência pacífica, ordenada e harmoniosa de um determinado espaço público” (citação retirada do meu livro Ciência Policial e Ordem Pública: Teoria do Conhecimento Geral e Policial, em fase de revisão).  

Os tipos mais comuns de delitos de ordem pública nos protestos predatórios são os atos de distúrbio civil, subversão, tumultos e turbas. Há também delitos de ordem pública que são tipos penais como o vandalismo (art. 163 do CP). Ele, juntamente com os outros delitos de ordem pública, subverte as normas morais, administrativas e estéticas, pois, causar danos ao patrimônio (público e/ou privado) é tanto um ato de ilegalidade como de imoralidade, pois o patrimônio, assim como a vida, a liberdade e a dignidade, é um direito natural como pregam os jusnaturalistas. Ademais, esses delitos enfeiam os locais, sendo também atos que subvertem a estética local.

Todos esses delitos de ordem pública devem ser estudados pela Ciência Polícia da Polícia Administrativa, explicando as suas causas ativa e passiva, sendo a primeira aquela que dá causa à desordem, ou seja, o agente ativo; e a segunda aquela que possibilita o ato de desordem, isto é, o agente passivo. Com isso, o cientista policial não só deve estudar os meios de ação dos agentes da desordem, mas também os meios de ação das autoridades responsáveis pela preservação da mesma, descrevendo e explicando especialmente suas falhas no cumprimento do seu mandato. 

Outro fenômeno importante relacionado ao delito de ordem pública é o terrorismo, que recentemente no Brasil foi tipificado como crime (lei antiterrorismo nº 13.260/2016). O terrorismo é, grosso modo, definido como uma prática política, onde os seus agentes recorrem sistematicamente à violência e ao terror contra o Estado e as pessoas. Todos os atos terroristas são, grosso modo, efeitos de ações subversivas, que, como vimos acima, é também um delito de ordem pública.

Esses delitos requerem um estudo aprofundado por parte da Ciência Policial da Polícia Administrativa, pois têm como finalidade destruir a ordem pública vigente. O modus operandi desses delitos deve ser uma preocupação da referida ciência. Os atos subversivos - que é um dos mais graves delitos de ordem pública, pois os seus agentes utilizam-se, grosso modo, dos motins, das guerras, das sabotagens e da destruição de propriedades públicas e privadas para alcançar o seu objetivo, que é solapar as estruturas do Estado - devem ter uma preocupação especial dos cientistas policiais. O subversivo age no submundo e atua mais livremente nos países onde há liberdade democrática, porque neles não é crime fazer demonstrações, comícios em praça pública ou até mesmo deflagrar greves. Ademais, os atos subversivos criam caos, fomentam o descontentamento, inflamam os ânimos e paralisam, por exemplo, indústrias inteiras, tudo isso sem infringir a lei. É dessa forma que os seus agente realizam a sabotagem sociopolítica.

É importante ressalta que os atos subversivos podem descambar em atos de insurreição ou de insurgência, definida por Gian Mario Bravo como um “movimento generalizado de um núcleo de indivíduos contra o poder dominante, normalmente identificado com o Governo”. A insurreição “coincide, em geral, com qualquer rebelião de massa e é caracterizado pelo uso da violência, mesmo esta não se manifestando necessariamente em forma física ou material, mas somente moral”. Segundo o autor, a insurreição “é uma espécie de preâmbulo para a revolução, e o seu traço distintivo é, sobretudo, sua limitada duração no tempo”. Mas ela pode ter um fim em si mesma e “coincidir com manifestações de massa que implicam, porém, uma menor participação de pessoas, como a sedição ou o motim” (INSURREIÇÃO. BRAVO, Gian Mario. In: BOBBIO, Norberto; MATTERUCCI, Nicolau; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de Política. Tradução Carmem C. Varriale et al.; coord. trad. João Ferreira; rev. Geral João Ferreira e Luís Guerreiro Pinto Cacais. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 13ª ed. 2007)

Observa-se tanto nos casos de subversão como no de insurgência que a massa é a causa material da desordem pública, pois é ela que será manuseada pelos líderes subversivos (causa eficiente) para promover o caos (causa final). Logo, a massa deve ser alvo de preocupação de qualquer análise policiológica, pois como afirmou Gustave Le Bon, “o indivíduo em multidão aproxima-se dos seres primitivos”, pois as emoções tornam-se exageradas e, propagando-se rapidamente por meio da sugestão e do contágio, tendem a aumentar sua força exponencialmente (LE BON, Gustavo. Psicologia das multidões. Tradução Mariana Sérvulo; revisão da tradução Cláudia Berliner. – São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2008, p. 51).

Le Bon faz referência aos atos de violência praticados pelas multidões, cujo “sentimento aumenta ainda mais, sobretudo nas multidões heterogêneas, devido à ausência de responsabilidade”, pois a “certeza da impunidade, tanto mais forte quanto mais numerosa for a multidão, e a noção de um poder momentâneo considerável conforme o número, tornam possíveis a coletividade sentimentos e atos impossíveis para o indivíduo isolado” (Ibidem, p. 52).

Os delitos de ordem pública praticados pelas manifestações predatórias – como vem ocorrendo constantemente na França, especialmente por causa dos imigrantes muçulmanos (mas não só na França) – vêm crescendo rapidamente nas últimas décadas. No Brasil, na semana passada, manifestações promovidas pela esquerda petista transformaram a Av. Paulista em um palco de guerra, onde os atos de vandalismo predominaram. Vimos também vários ataques violentos a universidades, inclusive sendo algumas incendiadas.

 O aumento exponencial dos delitos de ordem pública vem dificultando a atividade policial de preservação da ordem pública dentro dos espaços públicos nacionais. Até mesmo o historiador marxista Eric Hobsbawm admite que nos tempos atuais, denominado pela “era da violência”, está muito difícil preservar a ordem pública. Segundo o autor, “a manutenção da ordem em uma era de violência tem sido muito difícil e mais perigosa, inclusive para os policiais, que usam armas e tecnologias cada vez mais robusta, destinadas a repelir os ataques físicos” assemelhando-se “a cavaleiros medievais com escudos e armaduras”. A força policial “sofre a tentação de ver-se como um corpo de “guardiães”, com conhecimentos profissionais especializados, separada dos políticos, dos tribunais e da imprensa liberal, e criticada, com ignorância, por todos eles”.  Dentro desse contexto de enfrentamento na esfera pública, as polícias estão convencidas “de que, independentemente do que os governos e a imprensa digam em público, não é o estado de direito e sim a força (e, se necessário for, a violência) o que assegura a manutenção da ordem”, tendo essa atitude “o apoio pelo menos tácito tanto dos governos como da opinião pública HOBSBAWN. Eric. Globalização, democracia e terrorismo. Tradução José Viegas. – São Paulo: Companhia das Letras, 2007, p. 147-148.

O problema dos delitos de ordem pública se acentua com o surgimento das chamadas guerras irregulares, não convencionais ou híbridas, onde estão incluídos os ato de subversão, sabotagem, insurreição, terrorismo e guerrilhas urbana e rural. Ademais, tais tipos de guerras, definidas, segundo Andrew Korybko, como aquelas que não possuem padrões rígidos (não linear e caótica) e transcendem a esfera militar, estão em estreita conexão com as organizações criminosas, dificultando ainda mais as ações das polícias na preservação da ordem pública (KORYBKO, Andrew. Guerras híbridas: das revoluções coloridas aos golpes. Tradução de Thyago Antunes. – 1. ed. – São Paulo: Expressão Popular, 2018).

Essa participação das organizações criminosas nas manifestações agrava por demais o problema e eleva ainda mais o grau de complexidade dos estudos no campo da Ciência Policial, pois, como afirma Alessandro Visacro, há uma tendência, no início do século XXI, “de fortalecimento dos vínculos (cada vez mais estreitos) existentes entre redes insurgentes, organizações terroristas e o crime organizado, especialmente o tráfico internacional de armas e de drogas e a lavagem de dinheiro” (VISACRO, Alessandro. Guerra irregular: terrorismo, guerrilha e movimentos de resistência ao longo da história. 1. ed., 8ª reimpressão. – São Paulo: Contexto, 2023). 

Os narcotraficantes, diz Visacro, “têm demonstrado capacidade para conduzir ações típicas de guerra irregular dentro e fora de suas respectivas áreas de influência, como incursões armadas, emboscadas, controle da população, justiçamentos, demonstrações de força, atentados terroristas e distúrbios civis”. No Brasil, em maio de 2006, uma das principais organizações de narcotraficantes do país, o Primeiro Comando da Capital (PCC), “promoveu uma série de atentados terroristas em São Paulo, onde somente nas primeiras vinte e quatro horas da ofensiva criminosa, aconteceram 58 ataques, simultâneos à eclosão de 28 rebeliões em presídios de todo o Estado”. Durante três dias “foram realizados 184 atentados, especialmente contra policiais, agentes penitenciários e prédios públicos. Bombas incendiárias foram utilizadas contra agências bancárias. Dezenas de ônibus foram queimados”.

Os atos terroristas praticados pelo crime organizado também ocorreram no Rio de janeiro, em dezembro de 2006, quando o Comando Vermelho, declara Visacro, “promoveu uma série de ataques contra postos policiais, delegacias, agências bancárias, ônibus e estabelecimentos comerciais”. Com os ataques, “dois policiais e nove civis morreram, trinta pessoas ficaram feridas”. Em 2007, “a violência no Rio de Janeiro ingressou em uma nova etapa. Combates esparsos entre narcotraficantes e policiais já havia se tornado rotina na capital fluminense” (Ibidem).

A Ciência Policial da Polícia Administrativa também deve focar os seus estudos nas chamadas revoluções coloridas que adotam, segundo Korybko, técnicas de desobediência em massa, bem como, em determinadas situações, o emprego de métodos violentos da guerra irregular ou não convencional como, por exemplo, os atos de insurgência, sabotagem e terrorismo (delitos de ordem pública). Essas revoluções – que visam minar indiretamente, através da adoção da psicologia das massas, a ordem pública e, por conseguinte, o governo alvo – podem descambar para a guerra não convencional caso não atinjam o seu objetivo.

A revolução colorida e a guerra não convencional são, conforme Korybko, os dois pilares da guerra híbrida. Ambas são manifestações da guerra de quarta geração e agem através de atores por procuração: “As revoluções coloridas fazem uso de procuradores políticos e sociais para abalar o tecido social do Estado-alvo, ao passo que as guerras não convencionais usam procuradores armados para cortar fisicamente a conexão entre todos os elementos da sociedade”. Segundo o autor, a passagem da revolução colorida para a guerra não convencional “é uma transição da guerra intangível para a guerra tangível”, onde ambos “os estágios fazem uso de redes virtuais e físicas difundidas (liderança velada) e contam em peso com operações psicológicas e técnicas de administração das percepções”.

Observa-se, a partir dessa pequena abordagem sobre as manifestações predatórias que ocorreram recentemente em alguns países da Europa e da América do Sul, o grau de complexidade do fenômeno a ser estudado pela Ciência Policial, de forma geral, e pela Ciência Policial da Polícia Administrativa, de forma específica. A essência dessas manifestações são, grosso modo, encoberta pelos discursos em prol da defesa dos direitos sociais, direitos humanos, direitos culturais e identitários. Em muitos casos essas manifestações políticas reivindicatórias são verdadeiras, mas em outros não passam de uma maquiagem para o desencadeamento de delitos de ordem pública como ocorreram na França e na Itália, mais notadamente. E isso ocorre, como enfatizei acima, quando tais manifestações políticas são sequestradas pela extrema esquerda e pelos adeptos da islamização do Ocidente como se observa na França hoje. 

A inclusão de organizações criminosas e terroristas torna ainda mais complexo esses estudos, necessitando o cientista policial, para melhor compreender esses fenômenos, recorrer, por exemplo, às teorias: revolucionárias e contrarevolucionárias (antigas e atuais); de contraguerrilha urbana e rural; de guerras não convencionais, assimétricas e hibridas; da transnacionalização do crime organizado; e de psicologia das massas. Além dessas teorias, o cientista policial deve se aprofundar cada vez mais nos estudos dos delitos de ordem pública, especialmente aqueles de maior gravidade para a mesma. É importante ressaltar que as polícias não são responsáveis em criar a ordem pública, pois isso é de responsabilidade dos poderes legislativo e executivo como fez, por exemplo, a Primeira-ministra italiana com o decreto de medidas novas direcionadas a prevenir e combater os atos de violência nas manifestações. A polícia, mais especificamente a polícia administrativa, é responsável pela sua preservação, e que não é pouca coisa.

Mas para preservar a ordem pública, que significa mantê-la e restaurá-la, é necessário o aporte de uma ciência que se dedique de maneira específica e concreta ao seu estudo, analisando matéria e forma, potência e ato, a saber, a Ciência Policial da Polícia Administrativa. Todavia, é de fundamental importância que ela se desapegue das ciências empíricas e adote uma postura realmente científica (e não cientificista). Para tanto, é necessário que o cientista policial compreenda que não há na intuição um conhecimento propriamente dito, como pregam os empiristas, mas somente a apreensão imediata do fato ou fenômeno. O cientista policial deve reconhecer que a intuição nos dá o material do conhecimento, mas que são os conceitos construídos pela razão que nos servem para coordenar o material fornecido pelos sentidos. Assim, intuição e razão trabalham juntas como funções organizadoras. Em outros termos, são nos objetos variados e heterogêneos percebidos pela intuição que buscamos, por meio da razão, o que há neles de homogêneo e invariável, pois a ciência é o conhecimento certo das coisas por suas causas ou por suas leis. É nesse sentido que a Ciência Policial da Polícia Administrativa deve pesquisar as leis, as correlação ou sucessões dos fenômenos ou seja, o como das coisas.

É nesse viés intelectualista, no sentido aristotélico-tomista, que o cientista policial deve estudar os delitos de ordem pública, observando, além das suas formas e matérias, os seus nexos causais, associações, motivações e correlações. A correlação entre os fenômenos que envolve os delitos de ordem pública é, por exemplo, de alta relevância para explicá-los. A correlação não implica causalidade, mas probabilidade, podendo ser positiva ou negativa. É positiva quando a presença de X torna provável a presença de Y (manifestações políticas reivindicatórias tornam prováveis a presença de grupos subversivos de extrema esquerda ou de organizações criminosas infiltrados, transformando-se em manifestações predatórias); é negativa quando a presença de X é mais provável quando Y está ausente (a presença de grupos subversivos nas manifestações políticas reivindicatórias é mais provável quando o efetivo policial está ausente). Outro exemplo é que os estudos sobre as leis dialéticas do movimento hegeliano-marxista são importantes para entender os delitos de ordem pública relacionados com os movimentos revolucionários e atos subversivos e insurretos.     

À guisa de conclusão, este breve texto visa aguçar a curiosidade de quem se interessa pelo tema. Ele faz parte de uma das seções do capítulo Teoria da Ordem Pública, do meu livro Ciência Policial e Ordem Pública: Teoria do Conhecimento Geral e Policial, em fase de revisão. Quis mostrar a importância para a Ciência Policial da Polícia Administrativa da análise das manifestações políticas recentemente ocorridas em alguns países e que devem ser vistas com preocupação, pois, além de tenderem a se transformar em manifestações predatórias, tendem também a se intensificar e se alastrar para outras realidades nacionais. O cientista policial, no âmbito de seu estudo (a ordem pública), não deve minimizar, naturalizar ou negar os movimentos revolucionários em curso e suas diversas formas. Alguma espécie de ceticismo diante desse fenômeno colabora, e muito, para que os agentes da subversão coloquem em prática o seu objetivo precípuo, a saber: a destruição da ordem pública racional e democrática dos Estados ocidentais.

Prof. Dr. Dequex Araújo Silva Junior     

Associado do Instituto Brasileiro de Segurança Pública. 

Membro fundador da Academia Baiana de Letras, Artes e Tecnologia dos Militares Estaduais.  

As Mazelas do Estado Assistencialista

 

Disse em um artigo anterior (Os Novos Donos do Poder) que o Estado assistencialista brasileiro é uma continuidade do Estado Patrimonialista português. Ou seja, eles são duas faces da mesma moeda. Este tipo de Estado para se expandir e se mater necessita de fartos recursos que são tirados, grosso modo, dos contribuintes por meio de impostos e outras formas de espoliação. Mas a sua sanha por dinheiro é infinita: quanto mais arrecada, mais gasta. Nesse sentido, também é um Estado perdulário. O reflexo disso na economia é extremamente negativo, pois culmina na falência de várias indústrias, empresas e comércios que, por sua vez, eleva o desemprego e a miséria para uma parcela significativa da população. Ademais, com a redução da produção é inevitável o aumento da inflação, reduzindo, assim, o poder de compra e de sustento das famílias. Esse é o efeito catastrófico de um Estado perdulário.

Os governos petistas têm se notabilizado pelos elevadíssimos gastos e, por conseguinte, o aumento exacerbado de impostos. Em 2026, os gastos do governo bateram recordes. Guilherme Grandi, em uma artigo intitulado Dívida pública brasileira alcança R$ 11 trilhões e chega a 82,9% do PIB, publicado em 30/09/2026 na Gazeta do Povo, diz que esse avanço de R$ 11,1 trilhões em agosto do corrente ano “foi influenciado principalmente pelos juros nominais, que acrescentaram 0,8 ponto percentual ao indicador, enquanto a desvalorização cambial teve impacto de 0,1 ponto e a variação do PIB nominal reduziu o índice em 0,5 ponto. Em julho, a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), que reúne União, Estados e municípios, estava em R$ 10,9 trilhões, ou 82,5% do PIB”. O atual governo, em comparação com os últimos três governos, “fez a dívida pública aumentar 11,2% desde janeiro de 2023”, diferentemente da gestão de Jair Bolsonaro que conseguido reduzir a dívida pública gerada pela pandemia para 71,7% ao final do mandato” (não se deve esquecer que o governo Bolsonaro deixou um superávit de R$ 54 bilhões, gastos no primeiro ano do governo petista).

Grandi ressalta ainda que “Dados do Banco Central e do IBGE apontam que a dívida pública por habitante no país disparou de R$ 7.157 em 2006 para R$ 51.608 em 2026”. Ademais, “Cálculos da evolução da dívida apontam que o governo levou apenas 8 meses para a dívida passar de R$ 10 trilhões para R$ 11 trilhões”. Ou seja, em 8 meses o governo petista gastou R$ 1 trilhão. Com toda essa gastança, em agosto, prossegue o articulista, “o Governo Central apresentou déficit de R$ 14,7 bilhões, enquanto Estados e municípios, somados, tiveram superavit de R$ 2,7 bilhões e as empresas estatais registraram resultado positivo de R$ 2 bilhões. No acumulado de 12 meses, o déficit primário do setor público ficou em R$ 82,1 bilhões, equivalente a 0,62% do PIB”.

O jurista Ives Gandra Martins, em artigo intitulado A herança fiscal do atual governo que ameaça o futuro do Brasil, publicado no site sustentabilidade em pauta, em 09/10/2026, afirma que “Ao optar por expandir o gasto público sem freios e priorizar soluções arrecadatórias em vez de cortar despesas, o governo Lula aposta em um modelo esgotado de crescimento via intervencionismo estatal. Essa escolha deliberada de ignorar a prudência fiscal e sufocar o setor produtivo com impostos corrói a confiança dos investidores, eleva os juros e transfere para a próximas gerações uma conta impagável. Trata-se de uma política econômica que sacrifica a estabilidade de longo prazo em nome do populismo imediato”.

Toda essa gastança, como disse acima, resultou numa crise econômica de enorme proporções, especialmente para o setor privado. Vandér Kramer, em artigo intitulado Casas Bahia e Marabraz expõem crise que arrasta centenas de varejistas à recuperação judicial, publicado na Gazeta do Povo, em 18/08/2026, diz que “O varejo brasileiro terminou o primeiro semestre com 986 empresas em recuperação judicial, alta de 20,4% em um ano, segundo levantamento da RGF Associados”. Entre “os principais fatores por trás da crise está o ciclo de crédito restritivo: juros altos, crédito escasso e endividamento elevado corroeram o poder de compra das famílias e o fôlego financeiro das redes. A 14% ao ano, a taxa básica de juros está em um nível considerado restritivo para a economia e encarece o acesso ao crédito. Para o varejo, o impacto ocorre dos dois lados do balcão: o consumidor encontra mais dificuldade para parcelar as compras, enquanto as empresas pagam mais caro para financiar estoques, capital de giro e dívidas”. A consequência dos juros altos é que “as vendas no varejo encolhem há 14 meses seguidos, segundo a Cielo. Já o endividamento das famílias brasileiras atingiu o recorde de 82% em julho, segundo dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) divulgada pela CNC”.

Entretanto, alerta Kramer, a recuperação judicial “é apenas a parte visível da crise. Muitas empresas pequenas nem chegam a recorrer ao mecanismo e simplesmente fecharam as portas. Segundo o levantamento, o varejo registra 686 empresas em falência e 986 em recuperação judicial, uma relação de uma falência para cada 1,4 empresa em recuperação – a maior proporção entre os grandes setores”.

A falência e a recuperação judicial das empresas elevam o número de pessoas desempregas e, por conseguinte, o aumento de pessoas que irão recorrer aos “benéficos” ofertados pelo Estado assistencialista, cujo pagamento é fruto da expropriação oriunda daqueles que pagam impostos. Mas o Estado não lhe restitui o que lhe foi retirado em sua integralidade, mas apenas lhe oferece migalhas que te tornarão dependentes dele. Eis o ciclo da servidão voluntária tratado no artigo anterior (Os Novos Donos do poder). 

Em um artigo intitulado Para cada empregado no setor privado, Brasil tem 2,36 pessoas dependentes do governo, publicado na Gazeta do Povo, em 11/09/2026, Fábio Calsavara assinala que “Há um Brasil que trabalha para produzir riqueza e pagar impostos — e há um Estado cada vez maior para distribuir esses recursos”. Ou seja, quem paga os beneficiários dos programas sociais são aqueles que efetivamente trabalham. “O tamanho dessa conta aparece”, diz o articulista, “quando se colocam alguns números sob análise: de um lado, o país tem 39,4 milhões de empregados com carteira assinada no setor privado; de outro, 93 milhões de beneficiários de programas sociais, aposentados e servidores públicos que dependem diretamente do Estado para poder sobreviver. Em outras palavras: para cada trabalhador no setor privado, o país tem 2,36 pessoas que dependem dos cofres públicos para sobreviver”.

Essa pesquisa revela dados importantes que possibilitam entender a nocividade do Estado assistencialista. Primeiro, se consideramos que a população brasileira é de 213 milhões, a quantidade de pessoas que depende do Estado em termos de valores pecuniários é de aproximadamente 43,66% da população. Segundo, se há um aumento de pessoas dependentes dos programas sociais, então significa o aumento da desigualdade social e da miséria (coisa que eles dizem estar reduzindo); é a igualdade da miséria. Terceiro, se o Estado gasta tanto com programas sociais é porque o sistema econômico promovido pelos governos que seguem essa linha é um fracasso.

Para além disso, a pesquisa revela a quantidade de pessoas, em quatro grupos, cujo pagamento é oriundo do Estado: dos 93 milhões estão: os beneficiários dos programas sociais (49,7 milhões); os que recebem BPC (6,4 milhões); os aposentados do INSS (24,3 milhões) e os servidores públicos municipais, estaduais e federais (12,6 milhões). Ou seja, temos mais beneficiários dos programas sociais (50,86%) do que o total de todos aqueles que rebem outros benefícios, salários e aposentadorias.

A pesquisa demonstra também, revela Calsavara, que “há uma fatia dessa população que depende única e exclusivamente dessa renda transferida pelo Estado para sua subsistência”. Ou seja, famílias onde ninguém trabalha, formal ou informalmente: “Esse contingente chega a 5,5 milhões entre quem recebe o BPC e outros 16,7 milhões dentro do Bolsa Família”. Isso significa que “mais de 22 milhões de brasileiros, mais de 10% da população do país, não contam com nenhuma outra fonte de renda a não ser o benefício que recebem do Estado. Sem um trabalho, são umbilicalmente dependentes do governo para garantir a própria subsistência”. Desta forma, finaliza Calsavara, “O Brasil construiu um Estado que arrecada e transfere recursos, paga salários, financia aposentadorias e distribui benefícios para uma parcela enorme da população. E quem paga essa conta não é o Estado: é a própria sociedade, por meio dos impostos e contribuições cobrados sobre o trabalho, o consumo, a renda e a produção”.

Mas toda essa situação caótica no campo socioeconômico ocorre porque o Estado brasileiro é originalmente intervencionista. O Estado intervencionista é aquele cujo governo não se restringe, como explica Ludwig von Mises, em sua obra As seis lições, as atividades de preservação da ordem pública e da produção segurança. O Estado intervencionista, “revela um governo desejoso [...] de interferir nos fenômenos do mercado”. Isto é, quando se fala de intervencionismo, está se referindo “ao desejo que experimenta o governo de fazer mais que impedir assaltos e fraudes”.  Em outros termos, o intervencionismo “significa que o governo não somente fracassa em proteger o funcionamento harmonioso da economia de mercado, como também interfere em vários fenômenos de mercado: interfere nos preços, nos padrões salariais, nas taxas de juros e nos lucros” (85).

Mises revela que “todas as medidas de intervencionismo governamental têm por objetivo restringir a supremacia do consumidor”. Isto é, “O governo quer arrogar a si mesmo o poder – ou pelo menos parte do poder – que, na economia de marcado livre, pertence aos consumidores” (85). O economista diz ainda que “A ideia da interferência governamental como ‘solução’ para problemas econômicos dá margem, em todos os países, a circunstâncias no mínimo extremamente insatisfatórias, e, com frequência, caóticas” (100) (como se pode observar no Brasil).

Os números mostrados aqui já são suficientes para termos uma noção dos problemas causados por um Estado assistencialista, perdulário e intervencionista. Mas não podemos encerrar esse pequeno texto sem citar a corrupção, que é uma das características do Estado patrimonialista, a forma de mantar o poder e a submissão das massas. A corrupção no Brasil não é algo recente, data dos primórdios de sua formação jurídico-política. Reis Friede, em sua obra O Estado cruel: radiografia de uma país chamado Brasil, diz que “a multiplicação desenfreada de casos de corrupção pode ser atribuída, em grande parte, à desmedida e indevida participação do Estado na economia e em diversos outros segmentos estatais” (40). Ou seja, o intervencionismo estatal é uma das causas da corrupção.

Com a revelação de tantos escândalos de corrupção nos últimos anos, mais especificamente no âmbito da Operação Lava-Jato, diz Friede, “é possível concluir que a corrupção, no Brasil, não funciona apenas como uma fonte ilícita e imoral de enriquecimento”. Ela serve “também para garantir estabilidade e sustentação a um esquema de perpetuação das organizações criminosas que se instalaram no Estado” (eis uma constatação gravíssima, mas real, e que diz respeito ao conluio que se formou no país entre os caciques do três poderes como vimos no artigo Os Novos Donos do Poder).

Para Friede “Há uma especial de corrupção institucionalizada”, que se apresenta “de forma transideológica”, cujos “governos de direita e esquerda apresentaram diversos casos de malfeitos institucionalizados” (40). Ademais, “diferentemente do que acontece em vários outros países, a corrupção por si só não derruba governos” (41), somente se não houver apoio político (como ocorreu nos casos de Color e Dilma).

Para Friede, a corrupção também é uma grande promotora de violações de direitos humanos que se observa no cotidiano nacional: “Sem receio, é possível denunciar que a corrupção brasileira, além de ostentar níveis elevadíssimos, figura como uma das mais graves e preocupantes forma de violência perpetrada pelo Estado”. Segundo o autor, não é incoerente afirmar que, “em certos aspectos e guardadas as devidas proporções, a corrupção mata mais que os fuzis que estão nas mãos dos narcotraficantes e dos milicianos que aterrorizam as cidades do país” (42). (acrescento aqui que a corrupção é uma via de mão dupla, pois tanto é usada ativamente pelo crime organizado que atua fora das fronteiras do Estado para “molhar a mão” dos criminosos organizados que atuam dentro das fronteiras estatal, como é usada passivamente por estes, permitindo que aqueles atuem livremente em suas atividades ilícitas).

Retornando à relação entre o Estado patrimonialista e a corrupção, Friede enfatiza que “o gigantismo do Estado encontra-se intimamente associado à corrupção. A excessiva regulamentação estatal, além de funcionar como mecanismo incentivador desse fenômeno, opera também como elemento que o perpetua, exatamente o que se observa no Brasil” (42). A corrupção no país revela uma relação promiscua e nefasta entre segmentos público e privados, que se constitui numa espécie de corrupção política, que é uma espécie, diz Friede, “que alcança altos níveis governamentais e se identifica, por exemplo, quando a atividade legislativa é exercida em benefício dos próprios agentes políticos e de determinados grupos econômicos” (43).

O autor exemplifica vários casos de corrupção que ocorreram no Brasil nos últimos anos, cujos “escândalos tiveram, no seu epicentro, empresas públicas e sociedades de economia mista integrantes desse Estado ‘gigante’” como, por exemplo, “os esquemas criminosos descobertos nas Empresas Brasileiras de Correios e Telégrafos – investigados por uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) instalada em junho de 2005 – e na Petrobrás S/A, esta última o principal alvo da Operação Lava-Jato, e onde teria ocorrido o maior escândalo de corrupção de todos os tempos” (43) (o autor já havia terminado o livro quando vieram à tona os escândalos do INSS e do Banco Master, que transcendem e muito os números do Petrolão e do Mensalão juntos).

Friede conclui o tema da corrupção dizendo que “uma das saídas para o problemas da corrupção é a redefinição do papel do Estado, tornando-o menos prepotente, menos perdulário e mais eficiente”; se fazendo necessário “eliminar um dos principais fatores que leva à corrupção: a ideia de que o Estado deve ser onipresente e onipotente, propiciador de toda a sorte de serviços públicos, muitos dos quais pessimamente prestados. Na prática, o mesmo Estado que se propõe a oferecer todos os tipos de serviço acaba por não prestar um dos mais fundamentais, e que está associado às funções essenciais de qualquer país: a projeção de sua soberania territorial no âmbito de suas fronteiras, garantindo, assim, a ordem interna, incluindo a ordem pública em geral. Aliás, a reconhecida deficiência brasileira no que se refere à vigilância de suas fronteiras explica, pelo menos em parte, os elevados índices de criminalidade com os quais nos acostumamos a viver” (44).

À guisa de conclusão, se no próximo dia 25 de outubro ocorrer a mudança do governo perdulário de Lula pelo governo de Flávio Bolsonaro, identificado como liberal, o novo governo terá desafios gigantescos, pois desmantelar o Estado patrimonialista não será tarefa fácil, muito pelo contrário, pois o estamento patrimonialista estatal vai impor uma série de obstáculos para evitar qualquer tipo de mudança que ameace retirar os seus privilégios. Com isso, o desaparelhamento dos organismo estatais será inevitável para que se implante um novo modelo de gestão e cultura administrativas.

No processo de passagem de um modelo de gestão patrimonialista para uma modelo de gestão liberal, a redução do Estado é de fundamental importância, diria até que é uma condição sine qua non, pois reduziria à médio e longo prazo o número de funcionários públicos, especialmente aqueles que são beneficiados com os chamados cargos comissionados. Como disseram Mises e Friede, a preocupação precípua do Estado deve ser com a preservação da ordem pública e da produção da segurança das pessoas contra os ataques internos e externos. Os demais serviços podem ser prestados pelos entes privados como ocorre em vários países que se libertaram do engodo chamado Estado de bem-estar social.

A redução dos gastos públicos e dos impostos e, por conseguinte, a redução da dívida pública, serão desafios importantes para que a economia retorne a crescer, fazendo com que caiam os juros, o desemprego e o número de pessoas que dependem dos programas sociais, especialmente do Bolsa família: mais de 23% da população recebendo Bolsa Família é um exemplo cabal da falência econômica do país. Uma economia pujante é uma economia onde o mercado é regulado pelo consumidor como nos ensinou Mises e onde as pessoas tenham liberdade para realizar os seus desejos materiais como a aquisição de uma casa, de um veículo sem precisar da interferência do Estado. 

Outra medida necessária para reverter a cultura política criada pelos governos assistencialistas é a desideologização como forma de libertar uma parcela significativa da população, especialmente os nossos jovens, das paredes ideológicas que criam no imaginário popular a cultura da servidão voluntária. E isso passa pelo sistema de educação, associado aos instrumentos culturais adotados hoje no país. Esse sistema, além de ser bastante oneroso, especialmente as universidades, é o foco da disseminação da doutrinação ideológica que mantém o estamento patrimonialista estatal operante e os seus apoiadores. Em síntese, o Estado assistencialista tem como: causa formal as teorias socialistas de todas as espécies; causa eficiente o estamento patrimonialista estatal e os seus cumplices; causa material a corrupção e a expropriação dos bens alheios; e causa final a perpetuação do poder através da tirania oligárquica estatal disfarçada de democracia relativa.                

Prof. Dr. Dequex Araújo Silva Junior     

Associado do Instituto Brasileiro de Segurança Pública. 

Membro fundador da Academia Baiana de Letras, Artes e Tecnologia dos Militares Estaduais.  

Os Novos Donos do Poder

Para entender a formação econômica, social, cultural e política do Brasil é de fundamental importância ler essas quatro obras, respectivamente: Formação do Brasil Contemporâneo: Colônia, de Caio Prado Júnior, Raízes do Brasil, de Sérgio Buarque de Holanda, Casa-Grande & Senzala, de Gilberto Freyre, e Os Donos do Poder: formação do patronato político brasileiro, de Raymundo Faoro.  Como já indicado no título, vou me concentrar nesta última, pois me direciono à análise comparativa do atual regime jurídico-político implementado pelo conluio PT/PSDB (me refiro mais especificamente ao período do primeiro mandato de Fernado Henrique Cardoso ao terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva) com o regime descrito por Faoro durante o processo de formação do Estado brasileiro.

A primeira constatação comparativa que se pode ter é que o Estado brasileiro permanece com as feições patrimonialista em sua estrutura de poder. No Estado patrimonialista, diferentemente do Estado feudal (inexistente em Portugal e no Brasil), segundo Faoro, a monarquia “se eleva sobre os súditos, senhor da riqueza, dono do comércio”. Esse sistema “prende os servidores numa rede patriarcal, na qual eles representam a extensão da casa do soberano”. Nada mais contemporâneo! Observa-se nos atuais escândalos envolvendo membros dos três poderes o Estado como patrimônio deles e os servidores públicos como seus serviçais para a manutenção da estrutura de poder. O Estado deixa de ser uma empresa do rei para se tonar uma empresa dos governantes, legisladores e magistrados. 

O Estado brasileiro continua interventor em sua essência, buscando submeter as esferas social e privada ao seu domínio, elevando-se às classes proprietárias, lucrativas, médias, trabalhadoras e aos grupos sociais de todas as matizes. O Estado, da mesma forma do período colonial e republicano analisado por Faoro, “organiza o comércio, incrementa a indústria, assegura a apropriação da terra, estabiliza preços, determina salários, tudo para o enriquecimento da nação e o proveito do grupo que dirige”. No Brasil atual preocupa-se infinitamente mais com o enriquecimento dos grupos dirigentes do que com o desenvolvimento da nação. 

A espoliação legal é uma maneira do Estado patrimonialista manter o seu poder sobre as massas. Como afirmou Faoro, a monarquia patrimonialista habituou o súdito “à inercia de quem espera tudo de cima, obliterou o sentimento instintivo de liberdade, quebrou a energia das vontades, adormeceu a iniciativa; quando mais tarde lhe deram a liberdade, não a compreendeu; ainda hoje não a compreende, nem sabe usar dela”. Formou-se no Brasil uma aristocracia de pobres ociosos. Nada mais contemporâneo! Os beneficiários do Estado patrimonialista, metamorfoseado de Estado assistencialista, tonaram-se servos voluntários, no sentido dado por Étienne de La Boétie, em sua obra Discurso sobre a servidão voluntária: “É inacreditável como o povo, uma vez subjugado”, diz Boétie, “deixa sua liberdade cair em tão repentino e profundo olvido que não pode ser instigado a revê-la, servindo tão deliberadamente e com tal zelo que é como se não tivesse perdido a liberdade, mas sim ganhado a servidão”. Na atualidade brasileira, essa forma de Estado torna o governo tirânico, disfarçado de democrático, cujo mando não se dá pela força, mas pela corrupção, sendo os servidores públicos – especialmente aqueles que ocupam os cargos comissionados e que, grosso modo, estão no topo da hierarquia estatal – os pilares do governo tirânico, pois não estão dispostos a perder suas vantagens pessoais. Nas palavras de Boétie “tão logo um rei faça-se tirano, todos os perversos, toda a escória do reino [...] aglomera-se a sua volta e o apoio para garantir seu quinhão no butim e exercer, sob o grande tirano, a própria tirania”. 

Albert J. Nock, alguns séculos depois de Boétie, em sua obra Nosso inimigo o Estado, também criticou a subtração do poder social da sociedade por parte do Estado, afirmando que essa usurpação modificou o instinto do indivíduo de mobilização e autoproteção. A usurpação também condicionou as novas gerações a aceitar palidamente o acúmulo de poder político do Estado. Essa palidez é vista hoje no Brasil contemporâneo, onde qualquer esboço de manifestação é percebido como tentativa de golpe de estado, mas somente se ela for contrária ao poder dominante. Para Nock, os três indicativos do aumento do poder político ou do Estado e que observamos na atualidade brasileira, são: centralização, extensão da burocracia e a transformação da pobreza e da miséria em ativo político. Eis a lógica do coletivismo: a absorção pelo Estado de todo o poder social. 

A segunda constatação é a continuidade do estamento burocrático patrimonialista como parte integrante do Estado, cujo termo burocrático se difere e muito do conceito weberiano de dominação racional-legal, e se apropria de cargos públicos para exercer o poder em nome da autoridade central, que pode ser rei, presidente, governador, prefeito, cacique político ou uma oligarquia. O cargo público, diz Faoro, transforma o seu portador em autoridade, conferindo-lhe a marca da nobreza. Mas diferentemente da época descrita por Faoro, onde se exigia para o desempenho do cargo certa fidalguia, uma linhagem nobre, na atual situação brasileira, os cargos públicos são ocupados através de concursos públicos, com exceção dos cargos comissionados que são ocupados por indicação dos governantes. Estes cargos são preenchidos, grosso modo, não pela capacidade técnica do indicado, mas através das relações clientelistas e de compadrio. 

O estamento burocrático patrimonialista se constitui na sombra dos governantes e se move para satisfazer os interesses do poder. O súdito ou cidadão é apenas um contribuinte, vítima dos altos tributos. Essa espoliação legal, no sentido dado Frédéric Bastiat, em sua obra A lei: por que a esquerda não funciona? As bases do pensamento liberal, só aumentou na atualidade, especialmente com os governos de esquerda com os seus programas de transferência de rendas e política de cotas que para corrigir espoliações anteriores passam a praticar novas espoliações. Ou seja, a lei toma a propriedade de algumas pessoas para dar a outras às quais não pertence: imposto de renda, imposto sobre herança, programas sociais; além de certos casos particulares, como as aposentadorias especiais de certas categorias sociais, a isenção de impostos concedidas a determinadas indústrias e instituições religiosas, sem contar os sistemas de educação e de saúde gratuitos. 

Os funcionários públicos, servidores não da sociedade, mas do poder estatal, continuam se achando herdeiros da velha nobreza (aristocratas por essência), configurando, assim, o domínio de uma minoria sobre uma maioria, mas que tende sempre a tomar sua feição degenerada, a oligarquia, conforme Aristóteles. O prestígio, tal como no começo da nossa formação estatal, continua sendo um instrumento de poder adotado pelo estamento burocrático patrimonialista sobre os grupos inferiores hierarquicamente e as massas. Os servidores públicos, notadamente os de elevados cargos, buscam cultivar um estilo de vida nababesco, onde se verifica o maior nível de corrupção. 

No início de sua formação jurídico-política, Faoro diferencia funcionários burocráticos, que são recompensados pelos seus serviços através de salários; e agentes patrimoniais, que são aqueles recompensados com honrarias (títulos, patentes etc.). No Brasil contemporâneo, o servidor público é uma mistura de funcionário burocrático e de agente patrimonial. Além das retribuições monetárias (salários), o servidor público é compensado, juntamente com agentes não estatais, com títulos, medalhas, patentes e outras honrarias que se assemelham às honrarias dadas pelo rei à nobreza pelos seus serviços ao poder, pois os seus cargos estão atrelados aos interesses materiais de quem detém o poder. 

Diferentemente dos períodos descritos por Faoro, onde o estamento burocrático patrimonialista era a sombra do rei; na atualidade nacional este estamento torna-se a sombra de uma oligarquia que vem se desenhando há quase três décadas. É a oligarquia do três poderes estatais, definida por Joaquim Falcão, em seu recente livro A Oligarquia dos Poderes e a crise da democracia, como uma forma de regime jurídico-político autocrático, populista, mas sem um líder definido. Essa oligarquia corrupta nasce dentro do próprio Estado, nasce das autoridades interna dos três poderes, formado um conluio que se harmoniza através do não respeito às regras constitucionais e infraconstitucionais, aos freios e contrapesos. Nenhum poder freia o outro! Na oligarquia dos três poderes do estado, ressalta Falcão, “A lei só serve de instrumento de manutenção do status quo e não de transformação”; servindo aos “interesses particulares em vez de públicos”; ao “bem individual em vez do público”; ao “autobenefício em vez do benefício coletivo”. 

Mas não podemos deixar de observar uma predominância hoje do poder judiciário na condução da política nacional, especialmente por parte das ações de uma parte dos membros do STF. Isso se deu, segundo Ricardo Peake Braga, em seu livro Juristocracia e o fim da democracia: como uma tecnocracia jurídica assumiu o poder, com o surgimento do neoconstitucionalismo a partir de meados do século XX. Há nesse sentido uma prevalência dos princípios sobre as regras, em prol de uma “sociedade justa”, que estabelece a Constituição como um “programa constitucional” que deve ser cumprindo obrigatoriamente pelos outros poderes, esvaziando, assim, o campo da discricionariedade dos poderes executivo e legislativo, como foi verificado, por exemplo, no governo Bolsonaro e na ala parlamentar de seus apoiadores, inclusive com prisões, cassações e ameaças a deputados e senadores dos partidos de direita. 

Com o neoconstitucionalismo, diz Braga, “os tribunais em geral [...] e, especialmente, as cortes constitucionais rapidamente assumiram posição de supremacia, entendendo que, se a Constituição é suprema, supremo também será quem detém o poder de dizer seu alcance e significado. Na prática, em muitos países, entre eles o Brasil, deixou de haver ‘limitações extrajurídicas à atuação dos magistrados, que somente estariam atrelados aos seus fins de concentração da ordem jurídica, sem qualquer tipo de pressão externa”. Surge com isso a judicialização da política! Na esteira do neoconstitucionalismo, os tribunais constitucionais, embriagados pela autonomia para cria normas constitucionais, não hesitam, diz Braga, “em alterar a Constituição, a pretexto de ‘atualizá-la’, conferindo a si próprios um verdadeiro Poder Constitucional Reformador”. Com isso, reforça o autor, “o sistema de freios e contrapesos decorrente da separação de Poderes fica desmontado, os outros Poderes, especialmente o Legislativo, bastante esvaziado, e o Judiciário, por definição não democrático, transforma-se num superpoder”, ameaçando a democracia e a segurança jurídica. 

Segundo Braga, a ascensão do poder judiciário ou da Juristocracia se deu por alguns fatores: a) “a péssima imagem da classe política, seja por fundada razões, seja alimentada e amplificada pela grande mídia”; b) “uma grande fragmentação em partidos, dificultando a formação de maiorias sólidas e coesas”; c) “a pusilanimidade ou o comodismo de muitos dos eleitos para cargos públicos, que preferiram fugir de questões polêmicas, sentindo-se aliviados quando o Judiciário decide sobre elas”; d) a utilização do Judiciário como instância política por grupos de interesses e minorias combativas”. Esses fatores levaram os políticos a abrir mão do poder sem perceber. Pois as grandes decisões políticas não são mais tomadas na esfera política, mas na esfera judiciária. Eis os motivos que estão levando, no caso brasileiro, o STF a assumir cada vez mais o poder, sob o olhar passivo ou conivente do Legislativo e Executivo, inclusive o poder de legislar, que, segundo Bertrand de Jouvenel, em sua extraordinária obra O poder: história natural e de seu crescimento, se constitui no caráter essencial do poder soberano. 

Ressalta-se ainda que no caso brasileiro, como a maioria atual dos ministros do STF foi indicada pelo conluio PT/PSDB há uma considerável relação de lealdade com os partidos que compõem também esse conluio, como, por exemplo, PSOL, PC do B, PSB, PV e PDT.  Geralmente, tais partidos são atendidos em suas pautas (e como disse Falcão em obra já citada: quem estabelece as pautas detém o poder). Por outro lado, os partidos contrários ao conluio são raramente atendidos em suas pautas, ademais, em situações que ameaçam o poder do conluio, são julgados e condenados pelo arbítrio dos membros do STF que estão mancomunados com o espectro político socialista (não faltaram nos últimos anos punições arbitrárias desfavoráveis a políticos de direita, inclusive com cassações de mandato parlamentar e prisões, sem contar com os apoiadores de Bolsonaro presos pela narrativa da tentativa de golpe de Estado criada por um dos membros do STF, que era, ao mesmo tempo, acusador, julgador e vítima, em um flagrante desrespeito às normas jurídicas).       

À guisa de conclusão, verificou-se em nossa contemporaneidade a continuidade da ideia de Estado patrimonialista, cuja versão mais moderna é o Estado assistencialista, pai do povo e dos pobres, interventor por essência, onde “concentra-se”, segundo Faoro, “todas as esperanças, de pobres e ricos, porque o Estado reflete o pólo condutor da sociedade. O súdito quer proteção, não participa da vontade coletiva, proteção dos desvalidos e aos produtores de riqueza, na ambiguidade essencial ao tipo de domínio”. O Estado implementa uma “política social de bem-estar para assegurar a adesão das massas”. Mas ele, conforme José Ortega y Gasset, em seu livro A rebelião das massas, é perigoso, pois ameaça a civilização: “a estatização da vida, o intervencionismo do Estado, a absorção de toda espontaneidade social pelo Estado; quer dizer, a anulação da espontaneidade histórica, que definitivamente sustenta, nutre e impele os destinos humanos”.  Ou seja, Ortega y Gasset confirma o que disse Boétie há cinco século, que o Estado, em sua forma intervencionista, transformou o cidadão em um mero servo, um servo voluntário, que abdicou de sua liberdade em troca de migalhas estatais. 

Vimos também que o regime jurídico-político do Brasil atual, como mostramos de forma bem sucinta, pouco difere dos períodos de formação do nosso Estado, pois há um cordão umbilical que os une: o estamento burocrático patrimonialista, filho do Estado patrimonialista. Um regime antiliberal por natureza, cujo capitalismo é do tipo politicamente orientado, segundo Faoro, e cuja principal característica e de relevância econômica e cultural é o estamento que passou progressivamente de aristocrático à burocrático, de patrimonialismo pessoal à patrimonialismo estatal.

O estamento burocrático patrimonialista atua acima da sociedade e das classes socioeconômicas. Ele serve às três esferas do poder, legitimando a tirania da oligárquica estatal dos três poderes, como indica Falcão. Ele difere das formas precedentes, porque nestas havia uma centralização de poder nas mãos do executivo, mais especificamente nas mãos do governante; na oligarquia estatal dos três poderes há uma descentralização do poder, não obstante, nos últimos anos, verificarmos uma predominância do poder judiciário, uma Juristocracia, que se desenvolveu por inércia, incapacidade ou conveniência dos demais poderes, como indica Braga. É justamente essa oligarquia dos três poderes estatais, sob a égide atual do poder judiciário, que podemos classificar como os novos donos do poder, com o apoio do estamento burocrático patrimonialista, cuja matéria difere das precedentes, mas que mantém a mesma forma, a mesma essência das demais.

Prof. Dr. Dequex Araújo Silva Junior     

Associado do Instituto Brasileiro de Segurança Pública. 

Membro fundador da Academia Baiana de Letras, Artes e Tecnologia dos Militares Estaduais.