Como a democracia contribui para o surgimento de maus governos

 

Se considerarmos que não houve qualquer fraude no pleito eleitoral do dia 25 de outubro do corrente ano; que a maioria, de fato, elegeu Lula para o seu quarto mandato; então uma questão se impõe: como um governo corrupto e perdulário resiste no tempo dentro de um regime democrático? Antes de responder essa questão faz-se necessário estabelecer uma pergunta complementar: a democracia favorece a ascensão de maus governos? Conforme Platão e Aristóteles sim!  Para entender essa assertiva é importante verificar antes os tipos de governo estabelecidos por Platão e Aristóteles.

Platão divide as formas de governo em cinco tipos: aristocracia, timocracia ou timarquia, oligarquia, democracia e tirania. Para ele, com exceção da aristocracia, todas as outras quatro são consideradas “enfermidade do Estado”. Para cada governo há uma forma de alma. A aristocracia é a forma de governo ideal e a característica da alma que governa é a virtude, diferentemente das almas que governam as outras quatro formas, onde prevalece os vícios.

Platão inicia seus argumentos com a Timocracia, que é a forma de governo que está entre a Aristocracia e a Oligarquia, onde o caráter das pessoas medeia entre ambas: essa forma de governo é uma mistura de bem e de mal. Da aristocracia retém ínfimas coisas como aversão pelas artes manuais e pelas classes inferiores. Da oligarquia adoram ouro, prata e propriedades: “são avaros das suas riquezas, uma vez que lhes prestam culto e não estão na sua posse pública, e gastadores das alheias, para a satisfação dos seus desejos, colhendo-lhes furtivamente o prazer. Fogem da lei como as crianças do pai, porque foram educados, não pela persuasão, mas pela violência, devido a terem descurado a verdadeira Musa, a da dialética e da filosofia”. O caráter do governante dessa forma de governo se baseia na ambição e no gosto pelas honrarias (Livro VIII da República).   

A oligarquia é a forma de governo que se baseia “no recenseamento da propriedade, em que os ricos são soberanos e os pobres não participam do governo”. Seus governantes buscam a riqueza, tal como na Timocracia, e desprezam a virtude, as horarias e os pobres. Por ser um Estado dividido entre pobres e ricos, a conspiração entre os dois grupos é uma das suas características e causa de seu definhamento. Por conta dessa divisão e conflito há malfeitores cujo governo domina pela força. A alma correspondente a esta forma de governo é uma alma ignorante, cuja educação é defeituosa; é também uma alma avarenta, ambiciosa e sórdida, que confere à riqueza o grau máximo de importância, bem como adoram gastar os bens alheios (Livro VIII da República).

A democracia, que se forma da degeneração da oligarquia, é o regime de homens livres governado por homens livres, pelo menos em teoria. Segundo Platão, no início, o povo considera a democracia uma coisa boa, pois os governantes tendem a atender os seus caprichos. Mas com o passar do tempo, essa forma de governo de homens livres leva ao surgimento de uma massa indisciplinada e comodista, cujo excessivo desejo de liberdade a torna manipulável por políticos demagogos, que para mantê-la sob controle passa a taxar mais os ricos, se apossando o máximo que pode para si do que foi arrecadado, deixando o resto para as massas (não é isso que ocorre no Brasil com a política de impostos e a transferência de renda por meio de diversos benefícios pífios como a Bolsa Família?). O conflito entre os políticos e os expropriados leva a uma espiral de corrupção e acusações mútuas, cedendo espaço para o aparecimento de um líder popular, que logo se transforma num tirano (Livro VIII da República).  

A tirania surge da degeneração da democracia, que se caracteriza pelo governo de um sobre todos. O tirano, a princípio, diz Platão, “faz amplas promessas em particular e em público, liberta de dívidas, reparte a terra pelo povo e pelo do seu séquito e simula afabilidade e doçura como todos”. Mas depois, mostra as suas garras e inicia um processo de eliminação dos seus oponentes. Segundo Platão, essa atitude “é forçoso fazê-lo, se quiser governar”. Para manter o poder pela foça é obrigado a criar uma guarda pessoal formado por lanceiros. Platão alerta que a tirania é criada pelo povo, que insatisfeita com a democracia, dá plenos poderes aquele que é visto como salvador. Nas palavras de Platão: “o povo, ao tentar escapar ao fumo da escravatura de homens livres, há de cair no fogo do domínio dos escravos, revestindo, em vez daquela liberdade ampla e despropositada, a farda mais insuportável e mais amarga, a da escravatura de escravos”. Desse tipo de governo retira-se o tipo de homem ou alma tirânica, que tem como característica a embriaguez, a paixão e a loucura, cujos desejos são ilimitados, promovendo assombrosas gastanças, cujo término requererá apelar para as fraudes e violência. Ademais, o tirano é um usurpador que vive sob a égide de Eros e sob a anarquia e ausência de leis. Sob o governo do tirano, o povo torna-se sua imagem e semelhança, formado uma sociedade de malfeitores. E quanto mais permanece um tirano no governo, mais perverso será (Livro VIII da República).

Retornando à forma de governo democrático descrita por Platão, por ser a que mais nos interessa no momento, uma das principais características desse governo é o compromisso com a verdade. Mas dentro desse regime, grosso modo, não se busca conhecer a verdade sobre a política e quando é conhecida é ocultada. Mas as massas, que acreditam ser soberanas, e que creem que seus representantes, de fato, representarão os seus interesses, acabam por contenta-se com as falácias ditas publicamente. Mas como disse o próprio Platão, o princípio básico da democracia é a adulação das massas, que geralmente são incapazes de aceitar a verdade, muito pelo contrário, elas são inimigas da verdade, principalmente quando entram em desacordo com os seus preconceitos e interesses.      

Outro filósofo importante para fundamentar as respostas que estão na introdução deste pequeno texto é Aristóteles, que estabelece uma tipologia das formas de governo um pouco diferente do seu mestre. Ele divide as formas de governo em três com suas respectivas formas degeneradas. A primeira forma de governo é a monarquia, cujo “o governo que visa a este interesse comum pertence a um só”; e a sua forma degenerada é a tirania, que se volta para atender aos interesses exclusivos do monarca. A segunda é a aristocracia, que é aquela em que é confiado a um grupo de notáveis, onde o governo é confiado aos mais honestos, onde estes visam o maior bem para o Estado e para os seus membros; a sua forma degenerada é a oligarquia, que direciona o governo para atender os interesses dos ricos. A terceira forma é a república, que é aquela em que a multidão governa para a utilidade pública; a sua forma degenerada é a democracia, que visa atender aos interesses dos pobres. Segundo Aristóteles, nenhuma dessas formas degeneradas visa atender ao interesse público. Ele reforça que “a tirania é o governo despótico exercido por um homem sobre o Estado, que a oligarquia representa o governo dos riscos e a democracia o dos pobres ou das pessoas pouco favorecidas” (Livro III, A Política).

Na busca de responder o nosso questionamento inicial, vou me ater à democracia. Aristóteles alerta que não se deve definir a democracia como o governo em que a maioria domina, mas onde os homens livres governam. Por outro lado, não há, diz o Estagirita, “democracia numa nação onde poucos homens livres comandam um maior número de pessoas que não são”. Também não seria uma democracia “se os ricos fossem superiores pelos números”. Desta forma, “trata-se de uma democracia quando homens livres e pobres, formando a maioria, são senhores do Estado” (Livro III, A Política).

Aristóteles divide a democracia em algumas espécies: a primeira espécie é a democracia dos proprietários, que é aquela em que os poderes se distribuem segundo as posses, onde só esses ocupam a coisa pública; a segunda é a democracia dos abastados e nobres, que possuem o direito de voto e ser votado, onde os cargos oferecem honra e não dinheiro; a terceira é a democracia dos homens livres, admitindo apenas aqueles que possuem essa condição; a quarta espécie é a democracia da igualdade, que coloca pobres e riscos na mesma condição, tendo a mesma parte nos bens civis e cargos públicos. É nessa última espécie de democracia, diz Aristóteles, por conta da maior quantidade de pobres, que se observa a prevalência das massas sobre os ricos, que têm que se ocupar paralelemente com os seus negócios privados. Com o domínio das massas há também a subtração das leis, tornando o povo tirânico. Com isso, ressalta Aristóteles, “onde as leis não têm força pululam os demagogos”. Dentro desse cenário, prossegue o filósofo, “o povo, tendo sacudido o jugo da lei, quer governar só e se torna déspota. Seu governo não difere em nada da tirania. Os bajuladores são honrados e bem sujeitados. O mesmo arbítrio reina nos decretos do povo e nas ordens do tirano” (Livro III, A Política).

Essa breve descrição dos tipos de governo estabelecidos por Platão e Aristóteles nos responde à questão acima posta: a democracia permite o surgimento de maus governos. A explicação mais plausível, retirada de ambos os filósofos, é que a maioria nem sempre tem a capacidade de discernir entre o bom e mau governo, pois age mais sobre a influência dos demagogos do que dos homens que propagam a verdade. Pois como afirma Hanna Arendt as “mentiras são frequentemente mais plausíveis [..] uma vez que o mentiroso tem grande vantagem de saber de antemão o que a plateia deseja ou espera ouvir” (Crise da República).     

Isso talvez justifique a escolha da maioria da população por um político que é um mentiroso contumaz, que apresenta sempre um discurso requentado, de promessas vãs, as mesmas que ele prometeu nas eleições passadas e que não foram cumpridas (quem não lembra da picanha?). Mas uma promessa gera uma reivindicação e, por conseguinte, uma obrigação. Mas o governo petista, pela ausência de caráter, se exime das promessas feitas e, por conseguinte, das obrigações perante os seus eleitores. Diante dessas promessas não cumpridas e dos inúmeros escândalos de corrupção, o que leva a essa maioria continuar votando na permanência desse governo?

Considerar que esses votos foram involuntários ou que foram – os eleitores – obrigados a isso não é cabível, logo foram voluntários. Ou seja, não foi por desconhecimento que a maioria votou em Lula, pois, subtende-se que foram os mesmos eleitores que votaram nos governos petistas nas eleições anteriores. Assim, chega-se à conclusão que foi por escolha. Mas nem toda a escolha é boa. Por termos o livre arbítrio, podemos escolher o que é bom ou mau. Mas no campo democrático, onde prevalece a opinião da maioria, a escolha de um mau governo atinge a todos indistintamente, especialmente quando já há um histórico de uma gestão desastrosa. Pode-se inferir que a escolha se deu porque a maioria considera que o governo petista foi bom para eles – independentemente de não ter sido bom para o país – e que há grande possibilidade de ser ainda melhor. Se consideramos essa inferência, podemos conjecturar que uma parte significativa da população brasileira é egoísta (pois só pensa em garantir os seus benefícios e interesses) ou não sabe distinguir o bom do mau, o certo do errado. Isso nos remete a uma análise da condição moral da sociedade brasileira.

Eric Voegelin afirmou, ao analisar a aceitação de uma parte significativa da sociedade alemã das atrocidades cometidas por Hitler, que só foi possível o cumprimento de suas ordens sem hesitação por causa da baixa condição moral da população, que não sabia mais diferenciar entre legalidade e ilegalidade, criminalidade e não criminalidade. Voegelin ressalta que a população deixou de viver moralmente para viver uma realidade imaginada baseada na necessidade histórica, que criou um tipo de homem degenerado. Para o pensador alemão, se houvesse uma resistência com base moral o governo de Hitler não poderia manter-se (Hitler e os Alemães). Para Ayn Rand, os governos tirânicos temem “o homem que obedece a seus padrões morais”; têm o maior receio do “homem de consciência limpa” (A revolta de Atlas).

Para Hanna Arendt, prevaleceu durante os regimes nazista e comunista “as normas morais da ralé e do submundo”, e que possuíam verdadeira atração pelo mau e pelo crime. Ademais, esses regimes tinham desprezo pelos padrões morais comuns e tinham a tendência de criminalizá-los (Origem do Totalitarismo). Ainda sobre a ralé, diz Voegelin, que são homens que não possuem em sua composição nem a autoridade de espírito nem da razão, são homens atrofiados. Voegelin fala ainda sobre a categoria dos iletrados, que fazem parte da ralé. Eles são compostos por aqueles que não sabem ler e escrever, mas também por aqueles que “são capazes de ler e escrever muito bem, mas que, assim, que se trate de compreender um problema da razão e do espírito, ou questões acerca do agir corretamente e da justiça, são completamente incapazes de compreender, porque não conseguem atingi-los. Ai a perda da realidade pode ser notada, já que estão também expressa no domínio deficiente da língua” (Hitler e os Alemães).  Fiódor Dostoiévski também fez referencia a uma predominância de uma ralé na sociedade russa durante o período revolucionário: “a gentinha mais reles de repente conseguiu a primazia, pôs-se a criticar em voz alta tudo o que havia de sagrado, ao passo que antes nem sequer se atrevia a abrir a boca, e a gente de primeira, que até então mantivera muito bem a primazia, passou subitamente a ouvi-la e ela mesma a calar-se; outros passaram a dar risadinhas da maneira mais vergonhosa”(Os Demônios).

A decadência moral e a predominância da relé e dos iletrados estão presentes na realidade brasileira desde a década de 1960. Mario Ferreira dos Santos denunciou essa situação no final da década de 60. Nas palavras do filósofo: “Mas o que caracteriza nesse período de invasão vertical dos bárbaros, que estamos vivenciando, é uma exploração sem freios da sensualidade, que tem a seu favor a concupiscência do homem [...]”. Em outro trecho ele diz: “como vemos hoje venderem-se drogas às portas de nossas escolas – embora os traficantes sejam perseguidos de modo benévolo, pois tais crimes são tratados com tolerância, numa época em que há manifesta condescendência em favor do criminoso” (Invasão Vertical dos Bárbaros).

É importante ressaltar que o governo tirânico nazista surgiu pela via democrática, ou seja, por meio de eleições. Isso corrobora com a proposição acima de que as democracias permitem a ascensão de maus governos. Mais ainda, confirma as teses de Platão e Aristóteles de que a tirania surge da degeneração da democracia e da sociedade, onde esta é a causa daquela. Não me parece descabido e incoerente afirmar que uma parcela da população prefere a tirania a viver livremente, pois, como afirma Platão – e é ratificado por Arendt e Voegelin – a tirania é criada pelo povo degenerado, que descontente com a democracia, elege um tirano por considerá-lo um salvador da pátria (quem não se lembra da personagem de Sassá Mutema, representada por Lima Duarte, um matuto que foi eleito como salvador da pátria, mas logo que assumiu o poder passou a agir tiranicamente).

A alma de Lula é a do típico tirânico descrito por Platão, que tem como característica a embriaguez, a paixão e a loucura; homem de desejos ilimitados, promotor de gastanças, que constantemente apela para as fraudes, que usurpa os bens alheios, e vive sob a égide de Eros, sem qualquer apreço pelas leis e pelas normas morais. Lula é um demagogo, um degenerado intelectual. Ele é aquilo que José Ortega y Gasset chamou de homem vulgar, que não faz questão alguma de esconder a sua vulgaridade. Aliás, nas palavras do filósofo espanhol, “sabendo-se vulgar, tem a audácia de afirmar o direito à vulgaridade e o impõe em toda parte” (A rebelião das massas).  

Mas aqueles que legitimam o governo petista não são também a imagem e semelhança do tirano; e que ao condescender com os malfeitos desse governo também não se tornaram malfeitores? Dentro de uma sociedade marcada pela decadência moral não é incomum um certo apreço pelo que é imoral, desonesto, ilegal etc. Nos parece que o povo, ou uma parte do povo, adquiriu a personalidade tirânica de Lula através do que Andrew Lobaczewski denominou de processo de transpersonificação, onde se observa a desintegração da personalidade. Segundo Lobaczewski, “O processo de transpersonificação geralmente se estabelece somente quando o substrato instintivo do indivíduo foi marcado pela fraqueza ou por certos déficits” (Ponerologia: psicopatas no poder). Ou seja, a incorporação da personalidade do tirano por parte das massas se dá porque as suas mentes estão fragilizadas pelos discursos ideológicos.

Podemos também inferir que uma parte da população brasileira está passando pelo processo de “acanalhamento”, definido por Ortega y Gasset como “aceitação de uma irregularidade como estado habitual e constituído; de algo que, mesmo sendo aceito, continua parecendo indevido. Como não é possível converter em são normalidade o que é criminoso e anormal em sua essência, o indivíduo opta por ele se adaptar ao indivíduo, fazendo-se completamente homogêneo ao crime ou à irregularidade que carrega” (A rebelião das massas).    

No seu terceiro mandato, Lula começou a mostrar na prática e de forma transparente o seu governo tirânico ao perseguir opositores políticos, implantar a censura e o crime de opinião. Ou seja, ele mostrou a sua verdadeira face. Isso significa dizer que estamos num estado de exceção, com a anuência completa dos outros dois poderes (legislativo e judiciário). As últimas duas eleições (2022 e 2026) demonstram que não há mais competição política no país, onde se “pressupõe”, segundo Ian Shapiro, “a existência de partidos políticos prontos para agir, que critiquem o governo e ofereçam aos eleitores alternativas possíveis” (Os fundamentos morais da política). Há hoje competição política no Brasil?

Associada à decadência moral, que, grosso modo, estabelece escolhas bastante questionáveis de quem está imerso no processo de decadência, há também no Brasil, à semelhança dos casos nazista e comunista, um processo de demonização do opoente, como ocorreu com Jair Bolsonaro (e alguns apoiadores), primeiro, e depois com Flavio Bolsonaro, transformando-os em “inimigos objetivos” e “criminosos sem crimes”. O governo tirânico de Lula adota como estratégia a impressão da culpa nas suas vítimas, não sobre aquilo que ela tem de vício, mas no que ela tem de virtude (estratégia comum a todos os regimes tirânicos) como mostra Rand: “Não são os meu pecados que você está usando para me prejudicar, e sim minhas virtudes – as quais você mesmo reconhece como virtudes, já que sua própria vida depende delas, já que sua própria vida depende delas, já que precisa delas, já que não tenta destruir minhas realizações, e sim se apropriar delas”. Em outro trecho, ela: “Nós vivíamos com base no que consideramos bom e punimos o que consideramos mau. Vocês [referindo-se aos governos tirânicos] vivem com base no que declaram ser mau e punem aquilo que sabem ser bom” (A revolta de Atlas). Ou seja, se um indivíduo não cometeu nenhum delito, ele não pode ser culpado por nada, mas o governo tirânico vai criar alguma culpa para punir ele, mas antes há todo um processo de desumanização das vítimas como ocorreu na Alemanha nazista com os judeus (aliás, hoje ainda verificamos com o caso da Palestina).

Essa desumanização da vítima por parte dos governos tirânicos também foi transferida para a sociedade. A demonização da vítima é a forma de justificar a crueldade sobre ela. A forma mais comum de desumanização é por meio de palavras ofensivas como fez, por exemplo, a Primeira-dama ao se referir ao Deputado Nikolas Ferreira como “Piá de Bosta”. Sobre esse processo de desumanização, Elliot Aronson diz que “a teoria da dissonância cognitiva descreve as formas de que pessoas dispõem para fazer seus esqueletos dançarem – tentar extrair o melhor de resultados desagradáveis”. Em outro trecho ele afirma que “culpar a vítima é algo enraizado em nossa necessidade de justificar nossas atitudes e a nós mesmos com relação a pessoas menos afortunadas ou que são vítimas de crime, pobreza ou acidentes trágicos” (O animal social). No campo da política, como vimos, a desumanização visa transformar o opositor político em inimigo objetivo, um homo sacer, que é aquele que é santo e maldito, cuja vida pode ser morta sem ser sacrificada.       

Para finalizar a nossa análise, há uma pergunta que não quer calar. Qual o nível de culpa dessa maioria pelos malfeitos realizados pelo governo? Se consideramos que a democracia é o regime de homens livres, onde prevalece a vontade da maioria, mas cuja escolha por um mau governo pode prejudicar a todos indistintamente, então poderíamos falar de uma culpa coletiva pelos crimes cometidos pelo governo?

Voegelin diz que “por trás dessa consciência de uma culpa coletiva está escondido um fato empírico completamente diverso. É o fato de que vivemos todos em sociedade, de que a sociedade age por meio de seus representantes, e, enquanto tem representantes, tem uma estrutura social, e se os representantes não servem, todos os membros da sociedade, mesmo os que não têm nada que ver com os crimes dos representantes, têm de suportá-los, junto com eles, as consequências desses crimes, sendo ou não culpados. Assim, se uma sociedade é desse tipo que elege imbecis criminosos e escroques como representantes, então a sociedade como todo está numa situação muito desagradável, porque os que não estavam dispostos a eleger imbecis criminosos e escroques como seus representantes são apanhados juntos e enforcados juntos” (Hitler e os Alemães).

Podemos verificar a partir do parágrafo acima que a escolha de uma maioria, possibilitada pela democracia, pode nos levar a um abismo sem fundo. Será que essa maioria, mesmo vivenciando mais de 20 anos de mazelas e crimes cometidos pelos governos petistas, não tiveram a consciência de que a sua continuidade iria prejudicar a todos? Essa pergunta nos leva a discutir sobre a consciência moral e a culpa.   

Quando escolhemos algo partimos de algum tipo de julgamento e é justamente por meio dele que distinguimos o certo do errado, o mal do bem, o justo do injusto, o moral do imoral. Entretanto, para realizarmos qualquer julgamento é necessário a existência de normas e regras gerais pelos quais os casos particulares podem ser submetidos. Mas como vimos acima, há um colapso dos padrões morais precedentes na sociedade atual, promovida pela revolução cultural gramsciana e frankfurtiana, cuja caixa de ressonância foram as universidades, a literatura, o cinema, o teatro, a televisão, a imprensa etc. Só essa ausência da consciência moral explica a escolha por um mau governo. Mas essa falta de consciência moral exime os eleitores de Lula pela culpa de escolher um mau governo? Não! Pois há uma quantidade expressiva de pessoas que, mesmo imersos nesse mundo de degenerescência, mantiveram sua capacidade de julgar.

Retornando à questão da culpa: se uma parcela da população votou num governo corrupto e perdulário voluntariamente, pois tinha consciência dos males causados em gestões passadas, então cada indivíduo votante carrega a culpa na alma pela sua má escolha (uma-pessoa-um-voto). Essa culpa ainda é agravada por ter sido reincidente, demonstrando total incapacidade de arrependimento pelo malfeito. Ou seja, para esses eleitores apoiar um mau governo não é eticamente reprovável assim como apoiar um criminoso não é juridicamente crime. Eis a lógica da mentalidade esquerdista.

Talvez o maior problema da democracia em uma sociedade não virtuosa é que ela possibilita que uma parcela da população seja conivente com governos corruptos e perdulários sem que haja qualquer ilegalidade. Mas a ausência de ilegalidade não elimina o cometimento de um “delito moral”, que é, conforme Edith Stein, “sempre o caso de quando um estado de coisa injusto é realizado”. Esse estado de coisa é considerado injusto por ser eticamente negativo. “A mácula moral que a pessoa contrai com a realização de um estado de coisas injusto só pode ser anulada”, declara Stein, “com a penitência e o arrependimento” (Uma Investigação sobre o Estado). Mas como vimos pelas sucessivas eleições de Lula, que não houve qualquer arrependimento por parte dos seus eleitores, desconsiderando, naturalizando ou minimizando os malfeitos realizados pelos governos petistas. O que é lamentável!

              

Prof. Dr. Dequex Araújo Silva Junior     

Associado do Instituto Brasileiro de Segurança Pública. 

Membro fundador da Academia Baiana de Letras, Artes e Tecnologia dos Militares Estaduais.